20.dez.2024
20.dez.2024
IAB considera inconstitucional a PEC que amplia ministros do STF
Instituto dos Advogados Brasileiros opinou pela rejeição completa da PEC 275/13.
20.dez.2024
Zanin autoriza operação da PF para investigar venda de sentenças em MT
Agentes realizaram buscas em endereços ligados a um desembargador investigado no caso.
20.dez.2024
PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso
Proposta prevê regulamentação mais flexível e cortes que podem economizar R$ 70 bilhões em dois anos.
20.dez.2024
Resultado do Sorteio da obra "Patrimônio de Afetação"
A obra foi lançada em comemoração aos 20 anos do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
19.dez.2024
TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel.
19.dez.2024
STJ mantém exclusão de limite de 150 salários-mínimos para honorários
Decisão da 4ª turma manteve inaplicabilidade do teto de 150 salários-mínimos em execuções individuais.
19.dez.2024
Plano deve custear cirurgia robótica a paciente com câncer de próstata
A decisão foi fundamentada na necessidade de autonomia do médico na definição do tratamento.
19.dez.2024
TRF-1 afasta prisão de empresário em caso envolvendo o União Brasil
Decisão afirmou que prisão não é necessária para garantir andamento das investigações e fixou medidas cautelares.
19.dez.2024
