28.jul.2024
28.jul.2024
TJ/GO anula multa por descumprimento de banco não citado pessoalmente
Magistrado reconheceu a nulidade da intimação do banco para cobrança da multa, determinando o retorno do feito ao juízo de origem para sanar o vício.
28.jul.2024
TJ/SP condena homem que cobrou R$ 5 milhões para não matar empresário
Em mensagem, ele afirmou que recebeu proposta para assassinar o homem e sua esposa.
28.jul.2024
TJ/MG: Casal será indenizado por companhia aérea após perder conexão
Para colegiado, se empresa comercializa voos com intervalos de conexão reduzidos, não pode admitir atrasos nas partidas.
28.jul.2024
TJ/SP anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia em desacordo com a lei
Relator salientou que não foram observadas as formalidades exigidas pela lei de arbitragem, especialmente em relaçâo à concordância dos aderentes.
28.jul.2024
Banco indenizará cliente vítima do golpe da falsa central
Para o juiz, a instituição financeira não adotou as medidas necessárias no tempo e modo devidos para diminuir os prejuízos sofridos.
28.jul.2024
STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA
Para o desembargador convocado do TJ/SP, Otávio de Almeida Toledo, houve desrespeito ao contraditório e ampla defesa.
28.jul.2024
STJ equipara boi vivo a carcaça para crédito presumido de PIS e Cofins
Decisão da 1ª turma definiu alíquota de crédito presumido de PIS e Cofins para frigoríficos na compra de gado vivo.
27.jul.2024
Alegação de "problema pessoal" não basta para remarcar perícia médica do INSS
TJ/SC destaca necessidade de se apresentar motivo razoável para remarcação de exame médico em ação acidentária.
27.jul.2024
