17.mai.2025
17.mai.2025
TRT-1 anula homologação de cálculos por falta de prazo para impugnação
Decisão reconhece violação à CLT e determina reabertura do prazo para manifestação das partes.
17.mai.2025
Júri é cancelado após promotor exigir assento ao lado de juíza
A magistrada disse que levará o caso à Corregedoria e apontou possível violência de gênero em conduta de promotor.
17.mai.2025
Vai-e-vem: TJ/SP atende prefeitura e volta a suspender mototáxis em SP
A prefeitura obteve liminar para novamente suspender os serviços de transporte de passageiros por motos, destacando preocupações com a segurança no trânsito.
17.mai.2025
Vigilante que atuou em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado
6ª turma do TRT-3 reconheceu as condições inadequadas de trabalho. O trabalhador enfrentava calor extremo que chegava a 50ºC.
17.mai.2025
STF decidirá se aposentadoria compulsória de empregado público exige lei
A regra, prevista na Reforma da Previdência de 2019, é questionada em recurso com repercussão geral.
17.mai.2025
TJ/SP: Município indenizará por negar transporte adaptado a PcD
Decisão reconhece violação ao direito de locomoção e às diretrizes estabelecidas para assegurar o bem-estar das pessoas com deficiência.
17.mai.2025
Dino mantém benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika
Decisão garante indenização de R$ 60 mil prevista na MP 1.287/25, mesmo que a norma perca validade. O Congresso tem até 2 de junho para votar.
17.mai.2025
Empregada vítima de comentário racista por ser cotista será indenizada
Funcionária foi alvo de comentário discriminatório de colega, que alegava que sua contratação se deu apenas por cotas raciais.
16.mai.2025
