28.jul.2026
28.jul.2026
STJ barra recurso de Robinho ao STF contra condenação por estupro na Itália
Vice-presidente da Corte entendeu que alegações da defesa dependem da interpretação de normas infraconstitucionais e não autorizam o envio do caso ao Supremo.
27.jul.2026
STJ diverge sobre hipóteses excepcionais que incidem PLR na pensão alimentícia
Embora a tese que admite a incidência excepcional da PLR esteja consolidada, ministros ainda divergem sobre os casos em que a verba pode integrar a base de cálculo da pensão alimentícia.
27.jul.2026
Não pagar adicional de insalubridade autoriza rescisão indireta, decide TST
Colegiado concluiu que a supressão do adicional devido à recepcionista de clínica oncológica, em razão da exposição a agentes biológicos, configurou falta grave patronal e justificou a rescisão indireta.
27.jul.2026
Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia, decide STJ
Para 4ª turma, verbas remuneratórias, ainda que eventuais, devem integrar a base de cálculo dos alimentos.
27.jul.2026
Livro debate impactos da desigualdade no sistema de Justiça criminal
Obra coletiva "Direito Penal e Desigualdade" é organizada pelos professores da USP Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini.
27.jul.2026
TJ/SP: Influenciador indenizará mulher exposta e ofendida em vídeo "redpill"
Para o colegiado, a associação do vídeo à "redpill", somada à identificação da autora e ao alcance do canal, ampliou sua exposição a um público hostil e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
27.jul.2026
Autobiografia de Gaudêncio Torquato retrata 80 anos da história brasileira
O cenário social, cultural e político brasileiro ganha importante registro histórico com o lançamento de "Memórias em quatro atos", autobiografia do jornalista, professor emérito da USP e consultor político.
27.jul.2026
Mesmo com registro em blockchain, fotógrafo não será indenizado por foto em camisetas
Decisão destaca que a tecnologia, isoladamente, não substitui os meios tradicionais de comprovação da autoria.
27.jul.2026
