27.jul.2026Para advogada, parecer da PGFN reduz controvérsias sobre a dedução de JCP"O parecer da PGFN reduz a litigiosidade sobre uma discussão específica e confere mais previsibilidade quanto ao momento da dedução do JCP", explica Liziê Reimann, tributarista e sócia do Martinelli Advogados.
27.jul.2026OAB/RJ e TRE/RJ debatem a regulamentação da advocacia dativa eleitoralA presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, pontuou que a atuação dos advogados dativos aumenta durante os pleitos.
27.jul.2026Employer alerta para golpes com deep fakes em processos seletivosCom IA generativa tornando fraudes mais sofisticadas, especialistas defendem autenticação em múltiplas etapas, treinamento das equipes de RH e governança para proteger empresas e candidatos.
27.jul.2026Juíza afasta abandono de emprego e reverte justa causa de vítima de violência domésticaMagistrada reconheceu que as ausências decorreram das ameaças de morte e do abalo emocional, sem intenção da trabalhadora de romper o vínculo; empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais.
27.jul.2026Fotos captadas dentro de apartamento de Bruna Marquezine devem sair do arPaparazzo captou imagens do interior do imóvel da atriz a partir de um ponto externo, utilizando equipamento de alta capacidade óptica.
27.jul.2026"Pix pensão": Lula tem até quinta para aprovar pagamento automático de alimentosProjeto autoriza débito mensal direto na conta do devedor e busca reduzir atrasos no pagamento dos alimentos.
27.jul.2026Banco deve conceder teletrabalho a empregado com autismo e TDAHCidade onde bancário atuava não oferecia estrutura terapêutica adequada para tratamentos.
27.jul.2026Erro em perícia permite revisar indenização após coisa julgada, decide Gilmar MendesAção discute perícia que atribuiu valor de Cr$ 680 mil a pinheiros, embora pesquisa mercadológica indicasse valores entre Cr$ 50 mil e Cr$ 75 mil.
27.jul.2026TRT-3 reverte justa causa de trabalhador que excedeu jornada em quatro minutosColegiado entendeu que a extrapolação foi pontual, sem intenção de descumprir a regra e sem histórico comprovado de faltas reiteradas, o que tornou desproporcional a aplicação da penalidade máxima.
27.jul.2026Ex-juiz é denunciado por entregar senhas do TJ e dar celular a presosAcusação aponta violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade por fatos ocorridos entre 2023 e 2024.