28.jul.2026
28.jul.2026
Em acordo com MP, shopping pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra jovens
Acordo homologado prevê medidas antirracistas, núcleo de proteção a crianças e adolescentes e repasse ao fundo municipal.
28.jul.2026
TJ/SP mantém indenização a família de criança esquecida em ônibus escolar
Menina de quatro anos permaneceu cerca de três horas sozinha no veículo após desembarque dos demais alunos.
28.jul.2026
"Imitando Tim Maia": Trabalhadora será indenizada por ofensas ao cabelo
Juíza considerou discriminatórios os comentários reiterados sobre o cabelo afro da trabalhadora, reconheceu a rescisão indireta e condenou a empresa a pagar R$ 19,4 mil por danos morais.
28.jul.2026
STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
1ª seção afastou alegação de que a cobrança do imposto em operações destinadas a consumidor final contribuinte só seria possível após a edição da LC 190/2022.
28.jul.2026
Moraes suspende acórdãos do TJ/SP e mantém IPTU baseado na reforma tributária
Decisão suspende efeitos de acórdãos que poderiam criar vazio normativo na cobrança do imposto em Bragança Paulista/SP.
28.jul.2026
MP/SC apura outdoor com referência a Mia Khalifa instalado perto de escola
Denúncia aponta possível violação aos direitos de crianças e adolescentes.
28.jul.2026
Desembargador suspende cobrança de multipropriedade durante ação de rescisão
Relator considerou que a continuidade das cobranças exporia o comprador a prejuízo financeiro de difícil reparação e proibiu sua negativação enquanto tramita o processo.
28.jul.2026
Idosa que caiu em golpe de falsos vendedores do O Boticário será indenizada por banco
Operações feitas em sequência fugiam do perfil da conta e, segundo o juiz, deveriam ter sido barradas pelo sistema de segurança.
28.jul.2026
