29.jul.2026
29.jul.2026
STF retoma sessões com análise de isenção tributária a veículos para PcD
Ações questionam dispositivos da regulamentação da reforma tributária que restringem o benefício tributário para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
28.jul.2026
IA falha ao degravar audiência e leva juiz a errar valores devidos a trabalhador
Após conferir a gravação, juiz corrigiu a sentença e elevou a condenação.
28.jul.2026
Ministra Nancy Andrighi é finalista do Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
Livro "Herança Digital: Acesso e Transmissão Post Mortem dos Bens" concorre na categoria Direito da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico.
28.jul.2026
STF: Ministro Nunes Marques autoriza Buser a voltar a funcionar no PR
Decisão do TRF da 4ª região havia barrado a plataforma por considerar irregular o modelo de fretamento colaborativo e exigir regulamentação específica para a atividade.
28.jul.2026
TRT-7: Cabe à Justiça comum julgar reativação de conta de motorista de app
Colegiado entendeu que pedido de desbloqueio da plataforma e indenização decorre de relação contratual de natureza civil, sem discussão sobre vínculo de emprego.
28.jul.2026
TST mantém condenação de call center que não coibiu atos obscenos
Apesar de 14 reclamações formais, da instauração de investigação interna e do registro de boletim de ocorrência, empregado acusado de assédio sexual foi afastado por apenas uma semana.
28.jul.2026
Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico em São Paulo
Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico em São Paulo enquanto reforma tributária abre caminho para aumento da tributação sobre heranças e doações já a partir de janeiro de 2027.
28.jul.2026
TJ/MG: Itambé indenizará consumidora que ingeriu iogurte com lagartixa
Fotografias, laudo policial e testemunhos comprovaram a contaminação e a ingestão do iogurte, situação que, para o colegiado, ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano e justificou a indenização de R$ 8 mil.
28.jul.2026
