23.mai.2026
23.mai.2026
STF amplia acesso de advogadas lactantes a sala de amamentação
Resolução também prevê horário especial para servidoras lactantes, com redução de uma hora na jornada diária até a criança completar dois anos.
23.mai.2026
Condomínio é condenado por impedir acesso de dentista a elevador residencial
Decisão também impôs indenização de R$ 5 mil por danos morais, ressaltando a importância da acessibilidade.
23.mai.2026
TSE define ministros que julgarão ações sobre propaganda de presidenciáveis
Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha julgarão processos relacionados à propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de outubro.
23.mai.2026
TJ/SP proíbe nome comercial de fórmula em rótulo de remédio manipulado
Para colegiado, prática caracteriza publicidade irregular de produtos manipulados.
23.mai.2026
Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro
Relator, ministro André Mendonça, votou para referendar decisão que decretou a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.
23.mai.2026
STF define critérios para aplicação do foro por prerrogativa de função
Por 6 votos a 4, prevaleceu voto de Gilmar Mendes para esclarecer alcance da prerrogativa em cargos vitalícios, cargos sucessivos e crimes no período eleitoral.
23.mai.2026
TST: Renúncia em ação coletiva não isenta parte de pagar honorários a sindicato
2ª turma concluiu que desistência da trabalhadora sobre créditos de ação coletiva não alcança verba devida aos advogados.
22.mai.2026
TST condena SP por tentar protelar ação de aposentados da Sabesp
Colegiado considerou abusiva a apresentação sucessiva de embargos de declaração pelo Estado de SP e pela Sabesp em ação movida por aposentados e pensionistas da companhia.
22.mai.2026
