29.jul.2026
29.jul.2026
Preso obtém redução provisória de pensão alimentícia para 30% do salário mínimo
Juiz considerou que o encarceramento e a ausência de atividade remunerada capaz de sustentar o valor anterior justificavam a adequação provisória da obrigação alimentar.
29.jul.2026
Advogada avalia efeitos de decisão do STF para terras raras e mineração
Segundo Ludmila Arruda Braga, o entendimento da Corte consolida restrições fundiárias para capital internacional e eleva o risco regulatório em projetos para a transição energética.
29.jul.2026
Sem acesso integral aos autos, defesa terá novo prazo para arrolar testemunhas no júri
TJ/RS concluiu que não houve preclusão porque a defesa não teve oportunidade efetiva de examinar todo o acervo probatório. Assim, determinou a reabertura do prazo para preservar a plenitude de defesa.
29.jul.2026
TRT-5 mantém justa causa de trabalhador preso por violência doméstica
Colegiado considerou que documentos da ação criminal demonstraram quebra da confiança necessária à manutenção do vínculo.
29.jul.2026
Advogado explica preparo jurídico para avanço de investimentos chineses
Ao analisar levantamento sobre o avanço do capital chinês, Leonardo Theon de Moraes destaca a necessidade de contratos, governança e compliance antes de fechar negócios.
29.jul.2026
Juíza vê censura e manda devolver às escolas livro que inclui Marielle Franco
Juíza concluiu que recolhimento ocorreu por motivação político-ideológica e determinou retorno da obra ao acervo das escolas municipais de São José dos Campos.
29.jul.2026
Desembargadora celebra colegiado inédito só com mulheres: "competência não tem gênero"
Composição inédita reuniu desembargadoras, representante do MP e servidoras no TJ/PR.
29.jul.2026
Especialista esclarece direitos da paternidade socioafetiva no Brasil
Danielle Biazi explica que a Justiça analisa a existência de uma relação familiar sólida, marcada pela criação, educação, cuidado, sustento e presença constante.
29.jul.2026
