25.mai.2026
24.mai.2026
STJ: Gallotti mantém limite da ANS em reajuste de plano falso coletivo
Ministra negou recurso da operadora e manteve aplicação dos índices da ANS a contrato com apenas cinco beneficiários.
24.mai.2026
Juiz manda reativar Instagram comercial bloqueado sob alegação genérica
Magistrado considerou genérica a justificativa da plataforma para a desativação e reconheceu risco de dano, pois o perfil era usado para divulgação de eventos, comunicação com clientes e impulsionamento de anúncios pagos.
24.mai.2026
TJ/SP: Plano fornecerá remédio fora do rol da ANS a paciente com dermatite
Medicamento Rinvoq, prescrito para dermatite atópica grave, custa, em média, entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por caixa.
24.mai.2026
STF invalida leis do Piauí que excluíam PcDs de cargos públicos que exigem aptidão
Por unanimidade, Corte entendeu que o Estado invadiu competência da União e criou restrição discriminatória ao exigir "aptidão plena" de candidatos com deficiência.
24.mai.2026
Associação aciona STF contra novas regras impostas a operadoras de VA e VR
ABBT sustenta que decreto sobre o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador extrapolou o poder regulamentar, impôs modelo obrigatório de operação e violou princípios constitucionais.
24.mai.2026
Condomínio é condenado por acidente em piscina vazia durante reforma
Colegiado entendeu que condomínio não comprovou isolamento da área nem adoção de medidas de segurança antes do acidente.
24.mai.2026
Entidade vai ao STF contra imposto de exportação sobre petróleo bruto
Abep questiona decisões judiciais que validaram cobrança imediata do tributo, instituído por medida provisória não convertida em lei.
23.mai.2026
Justiça vê abuso em técnica de "neuromarketing" e rescinde contrato imobiliário
Juíza reconheceu práticas comerciais coercitivas em abordagem turística e determinou devolução integral dos valores pagos por consumidor.
23.mai.2026
