1.nov.2024
1.nov.2024
TJ/PB mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa
Tribunal confirmou condenação de cinco anos de prisão e multa por fraude com cessão de crédito.
1.nov.2024
TRF-3 mantém desconto de 86,5% em dívida do Fies de estudante inadimplente
Colegiado decidiu pelo desconto ao atender aos requisitos da MP 1.090/21 para renegociação de dívidas com mais de 360 dias de inadimplência.
1.nov.2024
MPF pede que União garanta alternativas à transfusão de sangue no RJ
Após STF assegurar direito das Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue, MPF cobra a União para fornecer alternativas.
1.nov.2024
Empresa indenizará por uso indevido de imagem de aluna em publicidade
Juiz ressaltou que a empresa não comprovou a permissão para o uso comercial da imagem, configurando violação do direito à imagem da requerente.
1.nov.2024
TJ/DF mantém indenização a dono de BMW após erro de vírgula em propaganda
Fabricante deve trocar bateria de carro, após colegiado entender que peça estava abarcada em garantia.
1.nov.2024
Dino manda retirar trechos homofóbicos e discriminatórios de obras jurídicas
Decisão considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
1.nov.2024
Taxa máxima de distribuição dos fundos de investimentos entra em vigor
Na avaliação do Martinelli Advogados, medida é positiva pois é mais um avanço na agenda de transparência da CVM, que visa democratizar o acesso ao mercado de capitais.
1.nov.2024
Advogado rebate promessa de Trump sobre pena de morte para imigrantes
De acordo com Daniel Toledo, a fala do candidato esbarra em limitações legais e não condiz com o funcionamento do sistema jurídico americano.
1.nov.2024
