3.out.2024
3.out.2024
STF limita multa da Receita em casos de sonegação a 100% do débito
Ministros entenderam que multa de 150% só é cabível em caso de reincidência.
3.out.2024
Juiz bloqueia número que fraudou perfil de advogado para aplicar golpes
Magistrado considerou que os documentos apresentados comprovaram a ocorrência de fraude.
3.out.2024
STJ isenta provedor de multa por não ter URL que deveria ser removida
Colegiado destacou a importância da indicação do URL para evitar remoções indevidas e garantir a liberdade de expressão.
3.out.2024
Amicus curiae: PV pede para atuar em ações no STF sobre igualdade salarial
As ADIns questionam disposições da lei 14.611/23, do decreto 11.795/23 e da portaria MTE 3.714/23.
3.out.2024
Escola terá de aceitar matrícula de aluna com alergia alimentar grave
A criança tem restrições alimentares e sensibilidade ao sol.
3.out.2024
TRT-2 reconhece sucessão de dívida por processo transitado em julgado
Colegiado reafirmou possibilidade de terceiros se beneficiarem de decisões judiciais anteriores, reconhecendo a sucessão de dívida trabalhista.
3.out.2024
Para juiz, vítima de "pirâmide" agiu com dolo ao buscar dinheiro fácil
Magistrado também afirmou que, se trabalho não fosse a única fonte legítima de renda, mendigos estariam ricos.
3.out.2024
Supermercado indenizará por constrangimento de funcionária a cliente
A empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais pelo ocorrido.
3.out.2024
