14.mai.2024
14.mai.2024
Mulher será indenizada após barra de ferro cair em seu pé em supermercado
Colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil e cerca de R$ 44 por danos materiais.
14.mai.2024
TJ/SP: Vendedora de consórcio contemplado é condenada por estelionato
Mulher terá de pagar R$ 30 mil por danos morais à vítima.
14.mai.2024
TST: Ação anulatória é válida para desconstituir acordo extrajudicial
Para colegiado, súmula 259 do TST, que exige ação rescisória, aplica-se apenas na desconstituição de termos de conciliação.
14.mai.2024
TRF-1: Sentença arbitral é válida para liberação do seguro-desemprego
Colegiado rejeitou recurso da União que argumentava falta de base legal para conceder seguro-desemprego por meio de decisão arbitral.
14.mai.2024
STJ aplica equidade e aumenta honorários de R$ 11 mil para R$ 150 mil
4ª turma considerou particularidade do caso, que discutia mudança na forma de pagamento de empréstimo.
14.mai.2024
RS: Justiça autoriza evacuação compulsória de moradores em área de risco
Equipes da Defesa Civil poderão solicitar reforço policial para retirar à força moradores que estão em áreas de alto risco de deslizamentos de terra e se recusam a deixar suas moradias.
14.mai.2024
STJ: Juiz pode anular sentença após 400 páginas de processo sumirem
3ª turma concluiu que o desaparecimento das folhas é uma das situações em que o princípio da inalterabilidade da sentença deve ceder aos princípios e regras do bom senso.
14.mai.2024
Innocenti Advogados lança Programa Pro Bono dedicado à comunidade TEA
O programa tem compromisso com a prestação de atendimento jurídico gratuito e voluntário e, no edital de 2024, está direcionado à comunidade com Transtorno do Espectro Autista.
14.mai.2024
