28.fev.2025
28.fev.2025
TRT-15 garante redução de jornada de mãe de adolescente autista
Decisão foi fundamentada em necessidades especiais da criança e em legislações que garantem direitos a pessoas com deficiência.
28.fev.2025
Mulher com deficiência motora após câncer terá isenção de IPVA e ICMS
Em razão de retirada das mamas, autora ficou com deficiência e redução no movimento dos braços.
28.fev.2025
Justiça condena Caixa por uso indevido de nome morto de cliente trans
Banco deverá retificar registros internos e indenizar cliente em R$ 10 mil por danos morais.
28.fev.2025
Maioria do STF mantém decisão de Dino sobre transparência em emendas
Ministros referendam, em plenário virtual, decisão que homologou plano de transparência elaborado pelo Congresso.
28.fev.2025
TRT-2 anula acordo trabalhista por conluio entre empresa e sindicato
Tribunal reconheceu lide simulada em ação de motorista contra empresa de transporte e determinou extinção do processo sem resolução de mérito. Decisão será comunicada ao MPF e à OAB para providências.
28.fev.2025
Ministério da Fazenda adia prazo da primeira chamada pública do PARC
Interessados têm até 16 de março para submeter suas propostas.
28.fev.2025
TRF-3 condena consultoria por exercer advocacia e multa em R$ 450 mil
Empresa oferecia serviços jurídicos sem advogados registrados e divulgava propaganda irregular.
27.fev.2025
Ministro Zanin diz que não se considera impedido para julgar Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro questiona a participação dos ministros Flávio Dino e Zanin no caso.
27.fev.2025
