5.mai.2024
5.mai.2024
STF e CNJ suspendem prazos processuais para advogados do RS
Presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atenderam pedido da OAB.
5.mai.2024
Amil fornecerá tratamento em clínica especializada a paciente autista
Magistrado determinou que a operadora cumpra a decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 180 mil.
5.mai.2024
Instagram deve excluir perfil falso de restaurante que aplicava golpes
Magistrada considerou que há responsabilidade do provedor quando ele é devidamente comunicado sobre conteúdo ilícito e não age rapidamente para removê-lo.
5.mai.2024
Caixa não pode alegar doença pré-existente se não exigiu exame prévio
Magistrado considerou súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça.
5.mai.2024
PL na Câmara regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
A deputada Tabata Amaral avaliou que a conduta de abordagem policial carece de regras para atender diferentes matizes psíquicas. O projeto aguarda a análise das comissões.
5.mai.2024
TJ/SP regula repasses de prestações pecuniárias ao RS
Prestações pecuniárias e outros benefícios legais serão destinados à Defesa Civil do RS.
5.mai.2024
Barroso suspende prazos de ações envolvendo RS ou advogados do Estado
Resolução determina retomada da contagem de prazos a partir de 11/5.
5.mai.2024
Unimed deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos
TJ/DF avaliou que, embora o plano de saúde não seja obrigado a cobrir tratamentos de fertilização in vitro, o congelamento de óvulos é específico nesse caso.
4.mai.2024
