24.abr.2024
24.abr.2024
Juíza conclui que cliente realizou empréstimo e nega ação contra banco
Para magistrada, CDC não pode ser usado para beneficiar consumidor que busca direito que não tem.
24.abr.2024
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo
A entidade também deverá interromper todas as suas atividades relacionadas à oferta de serviços jurídicos.
24.abr.2024
Câmara aprova reformulação do Perse com teto de R$ 15 bilhões
Programa foi criado com o intuito de auxiliar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19.
23.abr.2024
STJ: Notificação extrajudicial não obriga plataforma a excluir anúncios
Para relatora, ministra Nancy Andrighi, configura censura prévia a exclusão de conteúdo fora da hipótese de determinação judicial.
23.abr.2024
STJ julga assinatura de ex-mulher em contrato de união estável
Partes questionam distribuição do ônus da prova.
23.abr.2024
AGU pede que STF apure posts de jornalista americano contra Moraes
Notícia de fato enviada à Corte informa divulgação de post com informações sigilosas do Inq 4.874, que apura atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
23.abr.2024
Ministra Nancy Andrighi parabeniza advogado por sustentação sucinta
Advogado utilizou menos de três minutos dos quinze disponíveis para sustentação oral.
23.abr.2024
Testemunhas de outra cidade podem ser dispensadas de Júri, fixa STJ
5ª turma negou cerceamento de defesa por ausência de testemunhas desobrigadas de comparecer à sessão plenária.
23.abr.2024
