22.ago.2024
22.ago.2024
TJ/DF aprova resolução que implementa juiz das garantias no Estado
Norma estabelece novas diretrizes para a atuação na fase de inquérito policial.
22.ago.2024
Senado aprova projeto que mantém atribuições dos juizados de pequenas causas
Projeto assegura as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, eliminando a exigência de uma lei específica. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
22.ago.2024
STJ segue STF e extingue punibilidade por posse de 23g de maconha
A decisão se baseou na recente jurisprudência do STF, que reconheceu a não configuração de crime em casos de posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.
22.ago.2024
Cerimônia no TST dá posse ao ministro Fabrício Gonçalves
Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua nos colegiados do Tribunal.
22.ago.2024
Resultado do Sorteio da obra "Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão"
A obra celebra os 200 anos da imigração alemã no Brasil.
21.ago.2024
TST: Banco pagará hora extra a superior por uso de celular no fim de semana
Colegiado ressaltou a aplicação da Súmula 428 do TST sobre o regime de sobreaviso.
21.ago.2024
TJ/CE: Pessoa não-binária poderá alterar gênero em registro civil
Colegiado reafirmou a importância do respeito à identidade de gênero e à dignidade humana, ampliando os direitos reconhecidos a essa população.
21.ago.2024
CNJ permite que divórcio seja feito em cartório, mesmo com filho menor
De acordo com a Corregedoria, a medida visa desburocratizar o processo.
21.ago.2024
