14.fev.2025
13.fev.2025
Para STJ, cabem honorários em desconsideração de personalidade jurídica
A maioria dos ministros acompanhou o relator, destacando que a fixação dos honorários deve ser feita com base na finalidade da desconsideração.
13.fev.2025
Servidora do MPT/MS é morta por ex-noivo horas após obter protetiva
Vanessa Ricarte era chefe da assessoria de imprensa do ministério público do trabalho de MS.
13.fev.2025
Empresa ausente na fase de conhecimento pode integrar execução? STF julga
Corte analisa se companhia de mesmo grupo econômico da condenada pode ser chamada ao processo na execução.
13.fev.2025
Gilmar pausa análise de indenização a filhos de vítimas de hanseníase
O relator, ministro Toffoli, sugeriu que a imprescritibilidade das ações seja reconhecida, dada a longa duração das violações e o impacto duradouro nos afetados.
13.fev.2025
STF: Cabe ao empregado provar má fiscalização em terceirização pública
Seis ministros votaram pela responsabilidade do empregado em provar falta na fiscalização do contrato.
13.fev.2025
CJF abre prazo para envio de propostas à Jornada de Direito Desportivo
Propostas podem ser enviadas até 16 de março pelo Portal do Conselho.
13.fev.2025
STF: Maioria invalida isenção de honorários em ações contra a União
Para ministros, dispensa dos honorários fere direito dos advogados, já que verba possui natureza alimentar.
13.fev.2025
Justiça mantém absolvição de Diogo Castor por outdoor da Lava Jato
Reforma da lei de improbidade administrativa eliminou a modalidade culposa desse tipo de infração, tornando necessária a comprovação de dolo - ou seja, a intenção de causar prejuízo ao erário.
13.fev.2025
