13.ago.2024
13.ago.2024
André Lemos Jorge assume presidência do Conselho Nacional de Educação
Agora presidente do CNE, Jorge atua como conselheiro desde 2021.
13.ago.2024
Estupro: STJ restabelece pena de réu por sexo anal sem consentimento
Colegiado seguiu, por maioria, entendimento de que a liberdade sexual envolve a possibilidade de interrupção a qualquer momento.
13.ago.2024
PL na Câmara prevê anistia a condenados por portar até 40g de maconha
Projeto alinha-se à recente decisão do STF que descriminalizou porte da substância para consumo pessoal.
13.ago.2024
STJ define início de juros moratório em dissolução parcial societária
Segundo o colegiado, a ação foi ajuizada em 1995, portanto, deve seguir regras do Código Civil de 1916, vigente à época.
13.ago.2024
STJ majora indenização de promotor que chamou Gilmar Mendes de "laxante"
Relator entendeu que declarações extrapolaram exercício da função pública e feriram reputação do ministro.
13.ago.2024
STJ: Juízo da recuperação judicial pode analisar impugnação de crédito
Recorrente alegava que crédito era ilíquido e deveria ser decidido em ações anteriores à recuperação judicial.
13.ago.2024
STF valida normas do CNJ sobre vacância e concurso em cartórios
Plenário confirmou a validade de normas do CNJ que consideram vagos cartórios sem concurso público.
13.ago.2024
INSS deve fornecer salário-maternidade a avó que obteve guarda de neto
Juíza reconheceu a parentalidade socioafetiva, mesmo diante da negativa inicial do benefício.
13.ago.2024
