20.jul.2026
20.jul.2026
Reis Advogados amplia ISO 9001 e passa a incluir gestão de processos
P escopo de seu Sistema de Gestão da Qualidade passa a incluir a área de Gestão de Processos e Serviços de Legal Operations.
20.jul.2026
Juiz mantém justa causa por post no TikTok com uniforme e críticas a empresa
Magistrado reconheceu a quebra da fidúcia e enquadrou a conduta como mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador.
20.jul.2026
Protocolo do TJ/AL classifica presos ligados a facções em quatro níveis de risco
Classificação administrativa considera a função exercida na organização criminosa e abrange lideranças, operadores, integrantes e egressos, sem constituir sanção disciplinar ou autorizar, por si só, restrição de direitos.
20.jul.2026
Magistrada critica banalização da Justiça gratuita e lembra pedido de sócio do Objetivo dono de avião
Desembargadora do TRT-2 defendeu maior rigor na concessão do benefício e afirmou ser necessário buscar um ponto de equilíbrio.
20.jul.2026
IAB reúne especialistas para debater redes sociais e legislação
Evento reuniu juristas e pesquisadores para discutir algoritmos, civic techs, democracia digital e os desafios do antropoceno.
20.jul.2026
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância.
20.jul.2026
Juiz libera trenzinho turístico suspenso sem processo administrativo
Liminar restabeleceu a circulação do "Tere Trem da Alegria", de Teresópolis/RJ, e suspendeu chamamento público que impedia a participação de empresas já autorizadas.
20.jul.2026
TJ/SP autoriza penhora de bem registrado em nome da esposa do devedor
Colegiado entendeu que, no regime da comunhão universal, cabe ao cônjuge demonstrar que a dívida não beneficiou a família; como não havia essa prova, autorizou a penhora, preservada a meação.
20.jul.2026
