18.fev.2026
18.fev.2026
Fernandes Advogados é indicado ao prêmio "Águia Americana Justiça 2026"
Premiação anual do Instituto I.N.Q.S. celebra trajetórias de destaque, ética e impacto institucional no direito.
18.fev.2026
TJ/DF solta casal e enaltece "expertise" no cultivo de cannabis medicinal
Colegiado enfatizou necessidade de instrução para esclarecer finalidade do plantio e afastou presunção automática de tráfico.
18.fev.2026
Ministra do TST invalida escala 12x36 de vigilante por horas extras habituais
Para ministra Kátia Arruda, sobrejornada mensal descaracterizou regime especial e gerou direito a horas extras além da 8ª diária.
18.fev.2026
STF: Para 2ª turma, divulgação de vídeo pelo MP com jurados não anula Júri
Publicação mostrava trecho final da sessão, já com o veredicto proclamado.
18.fev.2026
STJ impede Fisco de recusar seguro-garantia e fiança em execução fiscal
Para 1ª seção, os instrumentos são meios idôneos para garantir o crédito tributário.
18.fev.2026
Justiça autoriza saque de FGTS para custear fertilização in vitro
Juiz Federal reconheceu que rol da lei 8.036/90 não é taxativo e permite liberação de até R$ 36 mil para tratamento de infertilidade.
18.fev.2026
STF: Súmula exclui necessidade de provar viagem para tráfico interestadual
Segundo o enunciado, basta que fique comprovada a intenção de levar a droga a outro Estado para aplicação da majorante prevista na lei 11.343/06.
18.fev.2026
Moraes adia análise sobre envio de dados fiscais ao MPE sem ordem judicial
Zanin entendeu que portaria e convênio não autorizam envio de dados sob sigilo fiscal ao órgão eleitoral.
18.fev.2026
