14.mai.2026
14.mai.2026
TJ/MG valida cobrança extra da Netflix por compartilhamento de senha
Colegiado concluiu que ferramenta para usuários fora da residência do titular respeitou os termos de uso da plataforma.
14.mai.2026
Para Schietti, STJ deve rever impunidade a presos que pedem drogas a mulheres
Ministro afirmou que o entendimento que afasta responsabilização do preso é "divorciado da teoria do crime" e pode estimular o uso de mulheres vulneráveis como instrumento para a prática do ilícito.
14.mai.2026
Juiz restringe efeitos de decreto sobre georreferenciamento rural
Decisão restabelece exigência de certificação do Incra para imóveis rurais que já eram obrigados a apresentar georreferenciamento antes de mudança promovida pelo governo Federal.
14.mai.2026
TJ/RJ: Nubank indenizará cliente vítima do golpe da falsa central
Colegiado reconheceu falha na prestação do serviço após fraude ser praticada com uso do telefone oficial da instituição financeira.
14.mai.2026
TRF-4 valida período fora do magistério na aposentadoria de professores
Ainda que o tempo exercido fora da docência não possa ser usado para concessão da aposentadoria, o período pode integrar o cálculo do fator previdenciário.
14.mai.2026
"Obrigado por me seguir", diz advogado em provocação a promotor em Júri
Discussão ocorreu durante oitiva de testemunhas em caso envolvendo morte de PM.
14.mai.2026
Vini Jr. cria escritório de apoio jurídico contra racismo: "liberdade não chegou para todos"
Iniciativa do instituto do jogador terá foco inicial em casos ocorridos no esporte e na educação.
14.mai.2026
Funcionária será indenizada após ouvir do chefe que deveria "usar corpo na BR"
TRT-12 concluiu que o ambiente de trabalho permaneceu emocionalmente insustentável mesmo após a dispensa do gerente.
14.mai.2026
