20.jul.2026
20.jul.2026
Chacina no cinema: como a Justiça decide a desinternação de criminosos?
Mateus da Costa Meira, atirador que matou três pessoas em 99, foi visto circulando em um shopping em Salvador.
20.jul.2026
Três anos após política antimanicomial, absorver pacientes na rede pública ainda é desafio
Decisão de Flávio Dino mantém novas internações em hospitais de custódia de Minas Gerais após concluir que a rede estadual ainda não tem estrutura para receber pacientes submetidos a medidas de segurança.
19.jul.2026
Gol, Decolar e Livelo indenizarão passageiros por erro em bilhetes
Juiz reconheceu falha na prestação do serviço ao concluir que as empresas recusaram, sem justificativa, a correção gratuita dos nomes dos passageiros, prevista em resolução da Anac.
19.jul.2026
Concurso: Laudo antigo basta para comprovar deficiência permanente
Colegiado entendeu que a apresentação de laudo emitido fora do prazo previsto no edital não impede a inscrição de candidato com deficiência permanente e irreversível na lista de vagas reservadas.
19.jul.2026
Justiça barra nova ação para cobrar efeitos de tutela revogada
Juiz entendeu que pedido de ressarcimento por prejuízos decorrentes de tutela de urgência posteriormente revogada deve ser liquidado no processo originário, conforme prevê o CPC.
19.jul.2026
TJ/SP mantém condenação de réu que matou homem por suposta feitiçaria
Colegiado entendeu que o réu agiu de forma premeditada ao deixar o local, buscar armas e retornar para matar a vítima, afastando as teses de violenta emoção e embriaguez.
19.jul.2026
TJ/DF mantém críticas de consumidores publicadas no Google
Colegiado entendeu que as manifestações representaram exercício regular da liberdade de expressão e não configuraram ofensa à honra objetiva da empresa.
19.jul.2026
Juíza multa advogados por comando oculto para IA em contestação
Magistrada concluiu que a inserção de instruções ocultas destinadas a influenciar ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo juízo configura litigância de má-fé e viola os deveres de lealdade e boa-fé processual.
18.jul.2026
