18.jul.2026
18.jul.2026
TJ/PR afasta dano moral por histórico de dívida no SCR após quitação
Colegiado entendeu que a manutenção de registros referentes ao período de inadimplência não configura ato ilícito.
18.jul.2026
STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto
Plenário entendeu que lei paulista promoveu reorganização administrativa de serventia já existente, sem criação de nova delegação, mas determinou concurso público caso haja futuro desmembramento.
18.jul.2026
TJ/SP mantém nulidade de testamento que beneficiava filho de cuidadores
Colegiado concluiu que o testador não possuía capacidade cognitiva para manifestar validamente sua vontade no momento da lavratura do documento.
18.jul.2026
Após carta lida por Flávio, Moraes mantém Bolsonaro em casa, mas amplia restrições
Ministro considerou que houve descumprimento de medida cautelar, suspendeu visitas por 30 dias e impôs novas limitações até o fim das eleições de 2026.
18.jul.2026
TST aplica isonomia e garante horas extras a agente de aeroporto
7ª turma entendeu que empregados da mesma empresa e função devem ter tratamento uniforme, afastando diferenciação de jornada sem justificativa objetiva.
17.jul.2026
TJ/DF: Morador indenizará por furto cometido por convidado em condomínio
Colegiado entendeu que, ao autorizar a entrada do visitante e não exercer a vigilância necessária, anfitrião contribuiu de forma negligente para o furto da bicicleta de uma vizinha.
17.jul.2026
Advogado alega que foi clonado e aciona STF contra celebridades e papa
Em petição de 59 páginas, advogado afirmou ser vítima de clonagem de DNA, controle mental e perseguições e incluiu autoridades, empresários e artistas entre os réus.
17.jul.2026
TJ/PR limita curatela de mulher com demência a atos patrimoniais e negociais
Decisão destaca que a curatela é medida excepcional, deve preservar os direitos existenciais e exige aval judicial para a venda de bens e a quitação de dívidas.
17.jul.2026
