7.nov.2025
7.nov.2025
Para advogada, reforma do Código Civil deve rever função social do contrato
Para Giuliana Schunck, o conceito é aberto e de difícil aplicação desde a entrada em vigor do Código em 2002.
7.nov.2025
Empresa de vigilância pagará danos coletivos por atraso em benefícios
TRT-2 determinou o pagamento de salários e benefícios em dia, contratação de plano de saúde e indenização coletiva de R$ 50 mil por danos morais.
7.nov.2025
Juiz manda Caixa emitir certidão de regularidade do FGTS a hospital
Decisão liminar reconhece que entidades filantrópicas de saúde não podem ter repasses públicos bloqueados por débitos fiscais.
7.nov.2025
Advogado aponta desafios de adaptação do agro ante reforma tributária
Matheus Bueno alerta que transição exigirá profissionalização do setor e prevê desafios nos próximos nove anos.
7.nov.2025
TJ/SP valida protesto por edital e mantém decreto de falência
Tribunal considerou regular o protesto realizado por edital após tentativa frustrada de intimação da devedora e rejeitou alegações de nulidade de citação.
7.nov.2025
Advogados apontam avanço jurídico com lei de dispute boards no RJ
Segundo análise de especialistas do Martinelli Advogados, a medida representa um importante avanço na gestão contratual pública ao prever mecanismo técnico e célere para evitar paralisações e garantir a continuidade das obras.
7.nov.2025
Advogado analisa prorrogação do georreferenciamento de imóveis rurais
Nova norma unifica prazos e amplia segurança jurídica para proprietários rurais, mas não suspende obrigação do levantamento técnico.
7.nov.2025
Imóvel registrado em nome de empresa é reconhecido como bem de família
Para a juíza, o fato de o imóvel estar em nome de pessoa jurídica não afasta a proteção legal quando comprovado seu uso como moradia da família.
7.nov.2025
