17.jul.2026
17.jul.2026
Band Rio é condenada por mostrar homem errado como traficante em reportagem
Morador do Complexo da Maré foi apontado como um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro.
17.jul.2026
Golpe: Mulher é condenada por fingir atuar no TJ/SC e prometer agilizar ação
Acusada recebeu R$ 86,9 mil de aposentada sob a alegação de custear e acelerar processo de usucapião.
17.jul.2026
Juiz anula heteroidentificação que exigiu traços "fortemente negroides"
Para o magistrado, a comissão adotou critério excessivamente restritivo e não explicou de forma individualizada por que o candidato não seria considerado pardo.
17.jul.2026
Por possíveis inconsistências em PAD, juiz reintegra servidor do MPU
Servidor foi demitido após PAD que apurou acusações de que ele se valeu do cargo para obter proveito pessoal e de assédio.
17.jul.2026
Mãe de filhos autistas será reintegrada com jornada reduzida
Juiz anulou pedido de exoneração de agente comunitária de saúde e garantiu redução da carga horária sem redução salarial para acompanhamento dos filhos com TEA.
17.jul.2026
Juíza anula exclusão de candidata PcD de concurso por laudo fora da validade
Para a magistrada, excluir a candidata com base apenas no prazo de validade do laudo configura excesso de formalismo diante dos documentos oficiais que comprovam sua deficiência permanente.
17.jul.2026
STJ julgará se Judiciário pode converter multa ambiental em medida alternativa
1ª seção definirá se a substituição de multas ambientais por medidas alternativas depende exclusivamente da Administração ou pode ser determinada judicialmente.
17.jul.2026
Má-fé: Mulher é condenada após compra com CPF ligado a 53 ações contra KaBuM
Sentença concluiu que produto foi entregue, apontou alteração da verdade dos fatos e descreveu esquema para simular demandas consumeristas.
17.jul.2026
