13.fev.2026
13.fev.2026
Advogado de parte condenada por má-fé culpa estagiários por uso de IA
Ao menos oito precedentes tirados de plataforma automatizada eram fictícios.
13.fev.2026
STF: Dino nega lei da anistia para ocultação de cadáver; Moraes pede vista
Para ministro Flávio Dino, crimes de natureza permanente não são abrangidos pela lei da anistia, pois a execução se prolonga no tempo e não se limita ao delimitado pela norma.
13.fev.2026
STF: Maioria não vê omissão em regulamento de eleições para juiz de paz
Seis ministros acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, e rejeitaram pedido da PGR para obrigar Estados e DF a regulamentarem eleições para o cargo.
13.fev.2026
STF: Para Nunes Marques, V.Tal não integra Oi e não responde por dívidas
Decisão cassou acórdãos dos TRTs da 1ª e da 3ª regiões que haviam reconhecido responsabilidade solidária da V.Tal por débitos trabalhistas.
13.fev.2026
Desembargadora determina reajuste de aposentadoria por índices do INSS
Magistrada reconheceu omissão do Estado e determinou recomposição do benefício com base nos índices do RGPS, diante do caráter alimentar dos proventos e da defasagem acumulada.
13.fev.2026
TST valida justa causa de gerente por álcool em gel em drinks em happy hour
Colegiado destacou que a revisão do entendimento exigiria reavaliar provas, o que foi vedado pela Súmula 126.
13.fev.2026
Visual Law como aliado das seguradoras na nova fase da transparência
Nova Lei de Seguros reforça transparência e leva seguradoras a rever contratos e comunicação com clientes.
13.fev.2026
TJ/MS afasta proteção possessória após fim de subarrendamento rural
Colegiado concluiu que, vencido o subarrendamento sem renovação formal, a posse se torna precária e a retomada do imóvel pelo subarrendador não configura ameaça ilícita.
13.fev.2026
