13.fev.2026
13.fev.2026
Juíza manda liberar valores de mulher sem ligação com empresa devedora
Magistrada entendeu haver indícios de ausência de vínculo societário e determinou a devolução dos valores bloqueados em execução fiscal.
13.fev.2026
TST define prescrição para indenização na previdência complementar
Plenário fixou que prazo de prescrição para perdas e danos pela impossibilidade de inclusão de parcelas é o mesmo das verbas trabalhistas.
13.fev.2026
Congresso em Salamanca aprofunda debate jurídico sobre governança global
Com mais de oito séculos de história, Universidade de Salamanca é símbolo do saber jurídico.
13.fev.2026
STF: Mendonça suspende decreto que demarcou terra indígena Uirapuru
Ministro concedeu mandado de segurança para assegurar prévia indenização a proprietários com título registrado antes de 1988.
13.fev.2026
Mattos Filho assessora SPX em investimento no setor de cibersegurança
Operação envolve a transferência de ativos de três empresas de tecnologia para uma sociedade criada especificamente para viabilizar o investimento da SPX.
13.fev.2026
TJ/SP define que aluguéis pós-recuperação judicial são extraconcursais
Colegiado concluiu que cada vencimento mensal constitui novo crédito locatício.
13.fev.2026
TJ/SP: Grupo familiar reduzido não justifica aplicação automática de índice da ANS
Colegiado apontou cerceamento de defesa e mandou reabrir a instrução para perícia atuarial em contrato coletivo empresarial com três beneficiários.
13.fev.2026
Juíza barra regras de aparência em escolas cívico-militares em SP
Magistrada apontou indícios de ilegalidade, ofensa à gestão democrática e potencial discriminatório nas normas.
13.fev.2026
