16.jul.2026
16.jul.2026
Justiça reconhece natureza financeira de CBIOs e reduz tributação
Créditos de descarbonização devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins com as alíquotas reduzidas de 0,65% e 4%.
16.jul.2026
Juíza ordena bloqueio de imóveis para garantir provável crédito de sócio retirante
Magistrada anulou sentença que havia extinguido o incidente cautelar e determinou a averbação da lide e a indisponibilidade de imóveis para resguardar os haveres de sócio retirante.
16.jul.2026
Juiz condena marca em R$ 25 mil por copiar trade dress de bolsa de acrílico
Juiz reconheceu aproveitamento parasitário, proibiu a comercialização dos produtos e determinou o pagamento de lucros cessantes.
16.jul.2026
TRT-2 abre prazo para acordos diretos em precatórios municipais
Credores poderão requerer acordos para pagamento de precatórios até 28 de julho na maioria dos municípios contemplados; em Guarulhos, o prazo segue até 12 de agosto.
16.jul.2026
Servidoras de Fórum são condenadas por orientar mãe a não levar filhos a terreiro
Juiz entendeu que relatório psicossocial tratou a religião de matriz africana como fonte de conflito familiar.
16.jul.2026
Devedora idosa com câncer consegue suspender penhora de aposentadoria
TRT-3 entendeu que a idade avançada e o estado de saúde da executada justificam, por ora, a desconstituição da penhora de 30% do benefício previdenciário, em proteção à dignidade da pessoa humana.
16.jul.2026
Família será indenizada em R$ 300 mil após morte em salto de bungee jump
TJ/SP concluiu que falhas na organização e na segurança da atividade levaram ao acidente fatal.
16.jul.2026
Lula reage a tarifa dos EUA e questiona uso da Lei de Comércio de 1974
Governo brasileiro afirma que investigação baseada na Seção 301 não encontra respaldo nas regras multilaterais de comércio e anuncia reação com base na lei de reciprocidade brasileira e na OMC.
16.jul.2026
