16.jul.2026
16.jul.2026
Surgimento da IA coincide com aumento no ajuizamento de ações
Levantamento do Migalhas identifica alta dos casos novos e simula tendência para os próximos cinco anos.
16.jul.2026
Para advogada, restrição carioca à publicidade de bets cria debate jurídico
Decreto do Rio de Janeiro reacende discussão sobre os limites da atuação dos municípios e pode gerar insegurança jurídica à medida que compromete a uniformidade buscada pela legislação federal.
15.jul.2026
Bets no STF: Veja o que está em debate nas ações que tramitam na Corte
Supremo deve analisar, neste semestre, processos que envolvem diferentes aspectos do mercado de apostas e da exploração lotérica.
15.jul.2026
Fachin diz que STF julgará ações envolvendo bets neste semestre
Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, presidente do STF afirmou que a Corte analisará questionamentos à lei das bets e a atos regulatórios do setor.
15.jul.2026
Mulher tem ação arquivada mesmo após avisar sobre trabalho de parto; juiz reverte
Magistrado considerou a ausência justificada e determinou o prosseguimento de reclamação trabalhista.
15.jul.2026
STJ: Repetitivo definirá quem responde por ações sobre o "novo Fies"
Tema 1.460 definirá critérios para legitimidade passiva em demandas.
15.jul.2026
Técnica tem justa causa mantida após churrasco em copa hospitalar durante plantão
Juíza considerou que a conduta violou normas de biossegurança e rompeu a confiança necessária ao vínculo.
15.jul.2026
STJ: Banco não precisa notificar cliente a cada atualização mensal no SCR
Para a 4ª turma, o SCR tem natureza regulatória e fiscalizatória, não se equipara a cadastro de inadimplentes e exige apenas uma comunicação prévia ao consumidor antes do primeiro envio dos dados.
15.jul.2026
