12.mai.2026
12.mai.2026
Justiça nega remédio de alto custo a criança fora da faixa etária
TRF-3 considerou que menor não preenchia os requisitos para fornecimento excepcional do medicamento.
12.mai.2026
Demarest participa de evento do setor mineral em Salvador
William Freire, sócio da banca, debate a segurança jurídica e os impactos regulatórios na mineração.
12.mai.2026
STJ nega DPVAT a homem que se acidentou após furtar moto
Para 4ª turma, indenização do seguro não é devida em casos de acidentes de trânsito ocorridos durante a prática de ilícitos penais dolosos.
12.mai.2026
Matar policial poderá levar condenado a presídio federal, prevê nova lei
Norma sancionada por Lula prioriza o recolhimento em unidades federais de segurança máxima de presos provisórios ou condenados por homicídio contra agentes de segurança pública.
12.mai.2026
Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio-avô, decide STJ
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre limites da representação na sucessão colateral.
12.mai.2026
STJ valida gravação de aluno em ala jurídica e mantém condenação de faculdade
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, e afastou alegação de violação à inviolabilidade da advocacia.
12.mai.2026
STJ nega devolução de tarifas cobradas de 1989 a 1996 em poupanças inativas
4ª turma acompanhou voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, e julgou improcedente ação coletiva ajuizada pelo MPF.
12.mai.2026
Indústria indenizará trabalhadora em R$ 10 mil após vazamento de amônia
TRT-3 concluiu que empresa falhou em proteger empregados durante vazamento tóxico.
12.mai.2026
