1.ago.2024
1.ago.2024
Homem que cancelou compra de moto e não foi restituído será indenizado
Juiz de São Paulo considerou os danos extrapatrimoniais causados ao autor pela empresa.
1.ago.2024
Projeto fixa regras para aborto legal mesmo com objeção de médico
A proposta estabelece que convicções pessoais ou morais só podem ser justificadas se houver outro profissional disponível para realizar o procedimento, além de sujeitar o médico à perda do cargo público.
1.ago.2024
TJ/AM: Estado deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla
Colegiado considerou a gravidade da doença e a incapacidade financeira da paciente, visto o alto custo do medicamento prescrito.
1.ago.2024
Prazo para extinguir lixões a céu aberto acaba; advogado comenta
Para o especialista Édis Milaré, falta de prioridade dos gestores públicos na destinação adequada dos resíduos sólidos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.
1.ago.2024
Entra em vigor regra que obriga toxicológicos para motoristas de transportadoras
Portaria MTE 612/24 determina a obrigatoriedade, visando garantir a segurança nas rodovias.
1.ago.2024
TRT-11 mantém redução de carga horária a empregado com filho autista
Colegiado considerou a continuidade do acompanhamento terapêutico necessário ao menor.
1.ago.2024
Professor será removido para ter melhor atendimento médico a filho com Down
Juiz gaúcho destacou a importância do acesso a tratamentos especializados.
1.ago.2024
Bichara Advogados reforça as equipes Tributária e de Infraestrutura
Fernando Raposo é o novo sócio da área Tributária. Manuela Dana e Priscila Carmona Maya reforçam as práticas de Energia e de Planejamento Patrimonial e Sucessório do escritório.
1.ago.2024
