17.mar.2024
17.mar.2024
TST autoriza bancário atuar no caixa e valida o chamado "caixa-minuto"
TST mantém "caixa-minuto" na Caixa Econômica Federal, considerando alinhado ao poder diretivo do empregador e sem alteração prejudicial aos contratos.
17.mar.2024
Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de processo de paternidade
Relator destacou que, mesmo com exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa.
17.mar.2024
TJ/SP valida lei que cria banco de ração e utensílios para animais
Relatora esclareceu que a lei não impôs obrigações acessórias extensas e detalhadas ao Poder Executivo.
17.mar.2024
STJ aplica nova LIA e afasta improbidade em ato sem dolo
Ministro Gurgel de Faria observou que, pelo entendimento do STF, é possível a aplicação da nova lei de improbidade a processos não transitados em julgado.
17.mar.2024
Inventário: STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas
Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra.
16.mar.2024
Plano deve custear cirurgia robótica a segurado com câncer de próstata
Juíza concedeu tutela de urgência para a realização do tratamento ao entender que cabe ao medico assistente solicitar o devido tratamento ao paciente.
16.mar.2024
STJ recebe listas de candidatos do MP e TRFs para 2 vagas de ministro
Há 41 candidatos para vaga do MP, e 17 para vaga destinada aos magistrados federais.
16.mar.2024
Latam não indenizará por voo cancelado devido a má condição climática
Para colegiado, o caso ficou configurado como fortuito externo ou força maior, e, portanto, excluem a responsabilidade da companhia aérea.
16.mar.2024
