29.jul.2024
29.jul.2024
Corretor tem vínculo negado e pagará quase R$ 1 mi em custas e honorários
Relator destacou validade de contratos de franquia celebrados e ausência de elementos caracterizadores de relação de emprego, como subordinação e habitualidade.
29.jul.2024
Mulher que incendiou agência por erro em operação é condenada
Colegiado do TJ/SP fixou a pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
29.jul.2024
TJ/SP: Construtora deve implantar rampa e vagas para PcD em condomínio
Moradora ajuizou ação denunciando falta de acessibilidade no condomínio, a qual dificulta mobilidade de sua filha com deficiência física.
29.jul.2024
Por assédio moral, trabalhador do Coco Bambu terá rescisão indireta
Pedido de demissão do empregado, mesmo homologado pelo sindicato da categoria, não impediu o reconhecimento da rescisão indireta.
29.jul.2024
TRF-1 nega promoção de carreira a militar réu em processo criminal
Colegiado considerou como válido ato administrativo do exército brasileiro, que impediu a promoção do tenente.
29.jul.2024
Sócia de fachada: Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido
Magistrado destacou que, apesar de formalmente sócia, profissional exercia funções típicas de empregada, com horários fixos e subordinação, caracterizando fraude na contratação.
29.jul.2024
Moradora PcD do Minha Casa, Minha Vida terá vaga de garagem especial
Colegiado concluiu que a autora tem direito a uma vaga de garagem próxima ao bloco em que reside, conforme a legislação que assegura condições de acessibilidade para pessoas com limitações de locomoção.
29.jul.2024
Juiz extingue produção antecipada de provas por litigância predatória
Magistrado destacou que escritório de advocacia moveu, em 2024, mais de 366 ações semelhantes contra instituições financeiras.
29.jul.2024
