29.jul.2024
29.jul.2024
Transfusão, ANPP, contrato intermitente: Veja pauta de agosto do STF
Ministros também julgarão questões como quebra de sigilo de dados telemáticos, aplicação do Estatuto do Idoso em contratos de plano de saúde e regime jurídico único dos servidores públicos.
29.jul.2024
Mulher é condenada por injúria no Facebook: "nega safada"
Relator do caso destacou que acusada ofendeu a dignidade da vítima ao utilizar elementos relacionados à cor da pele.
29.jul.2024
Litigância predatória: Juiz extingue ação e condena advogado por má-fé
Magistrado identificou falta de documentos por parte da autora, e outras ações semelhantes do mesmo advogado.
29.jul.2024
Editora Fórum lança livro "Licitação e Contratação Pública"
Obra do professor José Anacleto, doutor em Direito Administrativo e especialista na área, reúne questões relevantes da lei 14.133/21.
29.jul.2024
TJ/SP: Shopping é condenado após cachorro sem coleira derrubar idosa
A decisão foi fundamentada na falha na prestação de serviço e na teoria do risco da atividade.
29.jul.2024
Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio
Para colegiado, o condomínio possui meios legais para cobrar as taxas condominiais em atraso, sem que seja necessário restringir o acesso dos moradores às áreas comuns.
29.jul.2024
Juiz concede licença de 180 dias a servidor em adoção homoafetiva
Para magistrado, negativa de licença é considerada violação dos princípios constitucionais da isonomia, dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança e ao adolescente.
29.jul.2024
CNJ define regras para cartórios vagos e obriga TJs a fazerem concursos
Provimento 176 estabelece que interinos substitutos não concursados só poderão assumir a titularidade de cartórios por seis meses, obrigando os Tribunais de Justiça a realizarem concursos públicos durante esse período.
29.jul.2024
