16.mar.2024
16.mar.2024
STF publica acórdão sobre responsabilização da imprensa por entrevista
Plenário decidiu que indenização só será devida pelo veículo jornalístico em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé da empresa.
16.mar.2024
STF manda retirar Rio Grande do Norte dos cadastros Federais de inadimplentes
Colegiado observou que as inscrições ocorreram em desacordo com o devido processo legal.
16.mar.2024
INSS deve pagar pensão retroativa ao reconhecimento de paternidade
Pai faleceu antes do nascimento da filha, mas reconhecimento judicial de paternidade só ocorreu um ano depois.
15.mar.2024
STF invalida norma municipal que cobra taxa de emissão de guia de IPTU
Colegiado ainda derrubou dispositivos de regulamentam cobrança de taxas de prevenção a incêndios.
15.mar.2024
Resultado do sorteio da obra "Direito financeiro e tributário"
Obra aborda novos conteúdos do direito.
15.mar.2024
MPF valida eficiência da tecnologia Verifact na coleta de provas digitais
Plataforma online de coleta de conteúdos da web como provas jurídicas foi utilizada para dar celeridade nas investigações.
15.mar.2024
Projeto quer regulamentar decisões do STF que alterem legislação
Segundo o texto, o Tribunal poderá proferir decisões de caráter aditivo ou normativo.
15.mar.2024
STJ define plano de contingência para indisponibilidade dos sistemas
Plano deverá ser acionado pela presidência do STJ, por meio de ato específico que definirá o seu período de vigência.
15.mar.2024
