28.jul.2024
28.jul.2024
TJ/MG: Casal será indenizado por companhia aérea após perder conexão
Para colegiado, se empresa comercializa voos com intervalos de conexão reduzidos, não pode admitir atrasos nas partidas.
28.jul.2024
TJ/SP anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia em desacordo com a lei
Relator salientou que não foram observadas as formalidades exigidas pela lei de arbitragem, especialmente em relaçâo à concordância dos aderentes.
28.jul.2024
Banco indenizará cliente vítima do golpe da falsa central
Para o juiz, a instituição financeira não adotou as medidas necessárias no tempo e modo devidos para diminuir os prejuízos sofridos.
28.jul.2024
STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA
Para o desembargador convocado do TJ/SP, Otávio de Almeida Toledo, houve desrespeito ao contraditório e ampla defesa.
28.jul.2024
STJ equipara boi vivo a carcaça para crédito presumido de PIS e Cofins
Decisão da 1ª turma definiu alíquota de crédito presumido de PIS e Cofins para frigoríficos na compra de gado vivo.
27.jul.2024
Alegação de "problema pessoal" não basta para remarcar perícia médica do INSS
TJ/SC destaca necessidade de se apresentar motivo razoável para remarcação de exame médico em ação acidentária.
27.jul.2024
Uber indenizará usuárias que tiveram compras furtadas por motorista
Empresa terá de devolver valor das compras, além de indenizá-las por danos morais.
27.jul.2024
TJ/AM condena advogado que ajuizou ação sem conhecimento da parte
Ele vai indenizar a parte por danos morais e materiais. Decisão determinou envio dos autos à OAB/AM e ao MP/AM para apuração de crimes.
27.jul.2024
