22.jul.2024
22.jul.2024
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Parta a Corte, faturizada deve responder apenas pela existência do crédito no momento da cessão, enquanto a faturizadora assume o risco de não pagamento dos títulos cedidos.
22.jul.2024
TST afasta execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários.
21.jul.2024
TRT-24 mantém justa causa de fonoaudióloga que adulterou atestado
Colegiado destacou evidentes rasuras no documento que comprovaram a adulteração.
21.jul.2024
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
TJ/RN considerou importância de manutenção do vínculo terapêutico, e o risco de retardar o processo de evolução no caso de troca de profissionais.
21.jul.2024
Culpa concorrente afasta multa por descumprimento de contrato de franquia
TJ/SC também destacou que multa não poderia ser cumulada com indenização por danos materiais.
21.jul.2024
Juíza declara inexigibilidade de título judicial que condena empresa em horas extras
Magistrada destacou decisão do STF que possibilitou a flexibilização da norma coletiva, invalidando a decisão que condenava a empresa ao pagamento das horas extras.
21.jul.2024
Delegado que dirigiu bêbado é condenado por agressão e perde cargo
Agente público também foi condenado pelos crimes de calúnia, resistência, descato e ameaça.
21.jul.2024
Juiz reconhece cerceamento de defesa em PAD e servidor será reintegrado
Magistrado destacou a ausência de provas concretas de corrupção passiva ou improbidade administrativa. Além disso, constatou que o policial não teve a oportunidade de apresentar todas as provas de sua defesa.
21.jul.2024
