21.jul.2024
21.jul.2024
STJ definirá prazo de prescrição para cumprimento de sentença coletiva
Corte Especial julgará repetitivos a fim de definir a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva.
21.jul.2024
Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão
Para colegiado, ausência de informação acerca da não realização da laqueadura resultou em danos financeiros e emocionais para a paciente.
21.jul.2024
TST: Eletrobras indenizará eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
Colegiado fixou a indenização em R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho.
20.jul.2024
Juiz condena à prisão homem que arremessou pedra e matou cachorro
Magistrado afastou alegação da defesa de estado de necessidade e condenou réu por maus-tratos.
20.jul.2024
Banco indenizará e ressarcirá cliente por incluir seguro em empréstimo
Magistrado considerou que inclusão de seguro prestamista no contrato de empréstimo é abusiva e coloca cliente em desvantagem excessiva.
20.jul.2024
TJ/SP: Restaurante indenizará clientes registradas como "mudinhas"
Colegiado manteve sentença, considerando que as mulheres com deficiência auditiva foram vítimas de discriminação.
20.jul.2024
TRF-3: Pensão paga na constância do casamento não pode ser deduzida do IRPF
Colegiado entendeu válida cobrança de crédito tributário decorrente da execução fiscal.
20.jul.2024
TRF-1: Candidato que apresentou CNH digital seguirá em concurso público
Para colegiado, exigência, sem justificativa legítima, de documento físico em edital pode ser afastada pelo Judiciário.
20.jul.2024
