29.dez.2024
29.dez.2024
Dino cobra e Câmara defende regularidade de emendas parlamentares
Ao pedir o restabelecimento das emendas, Câmara argumenta que bloqueio de R$ 4,2 bilhões pode comprometer serviços essenciais.
29.dez.2024
Moraes manda Daniel Silveira a regime fechado após violar condicional
Ex-deputado descumpriu regras do regime de livramento condicional.
29.dez.2024
STJ restabelece administração do Porto de Itajaí pela União
Decisão visa evitar a crise do Porto, sendo a federalização considerada de interesse estratégico pela União, que busca garantir a continuidade das operações.
28.dez.2024
Concessionária indenizará mãe de criança que morreu eletrocutada
Decisão responsabiliza empresa por morte de menor eletrocutado em rede irregular.
28.dez.2024
TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal
Decisão reverte condenação anterior que impunha indenização por danos morais ao pastor por procedimento de vasectomia.
28.dez.2024
Plano de saúde é condenado por negar cobertura após aborto espontâneo
TJ/MG destacou a urgência do caso e a violação de direitos da paciente, que precisou recorrer ao Judiciário para garantir seu atendimento.
28.dez.2024
Mulher que teve rede social hackeada será indenizada em R$ 8 mil
Tribunal reconheceu que o dano moral se assentou na dificuldade da usuária de obter providências para tentar impedir a continuidade dos efeitos do golpe sofrido.
28.dez.2024
Juíza impede estrangeiros de concorrerem em vagas de cotas no Paraná
Juíza Federal entendeu que a política de cotas é fundamentada em dados estatísticos sobre desigualdades entre o ensino público e privado no Brasil, sendo inadequado aplicar as mesmas regras a contextos educacionais estrangeiros.
28.dez.2024
