4.mar.2024
3.mar.2024
Dino pede vista em reinclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Julgamento no plenário virtual analisava se decisão liminar que determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis seria referendada.
3.mar.2024
Juiz arquiva inquérito após plano provar que restabeleceu serviços
Juiz entendeu que o convênio cumpriu integralmente o determinado pelo juízo Cível, razão pela qual não há o que se falar em eventual prática do delito de desobediência.
3.mar.2024
Banco indenizará em R$ 5 mil cliente vítima de golpe do cartão trocado
Relatora entendeu que a instituição financeira não comprovou que as transações ocorreram por culpa exclusiva da correntista.
3.mar.2024
Mulher não será indenizada por "falso positivo" em exame de gravidez
Juiz entendeu que os exames realizados pela mulher não garantem a comprovação da gravidez, sendo apenas sugestivos.
3.mar.2024
Vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado em R$ 4 mil
Em decisão, magistrada entendeu que a empresa submeteu o ex-funcionário a situação humilhante e vexatória, em ofensa à autoestima e ao sentimento de honra e dignidade pessoal.
3.mar.2024
Segue indefinida no STF entrada de policial em domicílio após atitude suspeita
Ministros não conheceram do HC de sujeito que foi preso com 300g de maconha, e maioria decidiu não conceder a ordem de ofício.
3.mar.2024
STF: União não pagará escola internacional a dependentes de diplomatas
Para a Corte, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica.
3.mar.2024
TJ/SP invalida lei que prioriza veículos locais na balsa de Ilhabela
Em decisão, órgão especial do Tribunal entendeu que a matéria é de competência exclusiva do Estado.
2.mar.2024
