10.jul.2024
10.jul.2024
CCJ do Senado aprova natureza alimentar de honorários advocatícios
Proposta aprovada na CCJ determina que os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, priorizando seu pagamento em casos de falência e concordata.
10.jul.2024
Cliente será indenizado por operadora após ter chip telefônico clonado
Para magistrada do DF, houve falha na segurança dos serviços da operadora.
10.jul.2024
Comissão da Câmara aprova autorização judicial para esterilizar deficientes mentais
Projeto modifica lei de planejamento familiar e prioriza, na Justiça, a autorização para esterilização de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental.
10.jul.2024
Banco C6 indenizará aposentado por empréstimo feito sem consentimento
Juiz Federal mando a instituição financeira suspender descontos indevidos em aposentadoria e a pagar indenização por danos materiais e morais.
10.jul.2024
Disponível edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura
Inscrições estarão abertas de 15 de julho a 15 de agosto.
10.jul.2024
Advogado que ameaçou cliente é condenado por litigância predatória
Além do número excessivo de ações similares, juízo constatou captação irregular de clientela e ameaça a suposta cliente.
10.jul.2024
Tempo de serviço no BB não pode ser incorporado como regime estatutário
Colegiado destacou que, como a sentença foi proferida sob o CPC/73, o tempo de serviço em atividade privada não conta como tempo de serviço público estatutário.
10.jul.2024
Juíza do Rio absolve policiais pela morte de jovem baleado em operação
Magistrada reconheceu legítima defesa dos agentes.
10.jul.2024
