3.jul.2024
3.jul.2024
TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
Colegiado considerou que STJ e STF divergem sobre o tema e, por isso, deveria seguir orientação da Suprema Corte.
3.jul.2024
Caixa deve quitar financiamento de devedora com transtorno bipolar
Laudo pericial reconheceu a incapacidade laboral definitiva da mulher para suas atividades habituais desde dezembro de 2015, data posterior à celebração do contrato.
3.jul.2024
STF: Sociedades anônimas não precisam publicar atos em Diário Oficial
Para ministros, é suficiente a divulgação em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico.
3.jul.2024
CNJ nega suspender uso de ChatGPT por magistrados
Conselho destacou regulamentação existente, como a resolução CNJ 332/20, que estabelece diretrizes para o uso responsável das novas tecnologias no Judiciário.
3.jul.2024
Fabricante de bebidas é condenada após garrafa explodir e matar balconista
Colegiado destacou que a empresa tem responsabilidade objetiva pelos danos causados, fixando a indenização em R$ 325 mil.
3.jul.2024
PL que veda marco temporal em terras indígenas avança na Câmara
Segundo o relator do novo projeto, Chico Alencar, o PL visa dar segurança jurídica aos direitos indígenas.
3.jul.2024
TRT-2 reconhece vínculo e condena igreja a pagar R$ 375 mil a músico
Colegiado constatou que estavam presentes todos os requisitos necessários para estabelecer o vínculo de trabalho entre as partes.
3.jul.2024
Battaglia & Pedrosa participa de seminário promovido pela Unimed
Participação dos advogados reforça o compromisso com a excelência e inovação jurídica no setor da saúde.
3.jul.2024
