15.jul.2026
15.jul.2026
Grupo de Nelson Wilians é alvo por suposta fraude de R$ 3,8 bi em ICMS
Investigação do MP/SP apura esquema de comercialização de créditos irregulares de ICMS; empresas e endereços ligados ao advogado estão entre os alvos de 38 mandados de busca e apreensão.
15.jul.2026
TST: Empresa é condenada após divulgar lista de trabalhadores que a processaram
Colegiado entendeu que a divulgação de nomes de empregados que ajuizaram ações trabalhistas é, em regra, discriminatória e viola direitos da personalidade.
14.jul.2026
Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância no STJ; PL vai à sanção
Texto estabelece procedimento para o STJ examinar recursos especiais cujo impacto ultrapasse o interesse das partes.
14.jul.2026
TJ/RJ: Felipe Neto não indenizará por usar imagem de menor em série
Pai acompanhou as gravações e autorizou verbalmente a participação e o uso da imagem do filho.
14.jul.2026
Advogado carioca desaparecido em São Paulo é encontrado morto
Hipótese inicial é a de mal súbito. No entanto, a causa do óbito somente será confirmada após conclusão dos exames periciais realizados pelo IML.
14.jul.2026
Governo amplia restrições à publicidade de bets e exige alertas sobre riscos
Portarias reforçam a fiscalização da publicidade de bets, ampliam deveres de plataformas e divulgadores e tornam obrigatórios, a partir de 17 de julho, alertas sobre dependência e perdas financeiras.
14.jul.2026
Decreto proíbe anúncios de bets em espaços públicos da cidade do Rio
Medida alcança publicidade exterior e espaços sujeitos a autorização municipal e prevê retirada imediata dos anúncios irregulares.
14.jul.2026
Juiz nega prova testemunhal a motorista que cobra recompensa por pix errado de R$ 131 milhões
Despacho considerou suficientes os documentos já juntados e dispensou a oitiva de testemunhas.
14.jul.2026
