4.nov.2025
4.nov.2025
STJ: Defesa não pode recorrer de pontos inalterados em nova pronúncia
5ª turma manteve preclusão e destacou que nova decisão de pronúncia só admite recurso quanto aos aspectos que foram modificados.
4.nov.2025
STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva pós morte
Turma reconheceu união estável homoafetiva post mortem e admitiu relativização do requisito de publicidade em razão de contexto social discriminatório.
4.nov.2025
STJ anula julgamento do TJ/RJ que impôs condenação bilionária à Petrobras
Por maioria, 3ª turma entendeu que a composição do colegiado no Tribunal fluminense foi irregular, determinando novo julgamento da apelação.
4.nov.2025
STJ: Estácio não é responsável por aluno morto a tiros em estacionamento
Por maioria, turma entendeu que o crime foi fato de terceiro imprevisível, afastando a responsabilidade da instituição de ensino.
4.nov.2025
STJ mantém ISS sobre intermediação de serviços turísticos no exterior
No caso concreto, 1ª turma considerou que o resultado da atividade ocorre em território nacional, legitimando a cobrança do tributo.
4.nov.2025
"Morta viva": Vizinha com câncer será indenizada por ofensas em WhatsApp
Colegiado considerou print de WhatsApp como meio de prova válido, destacando a gravidade das ofensas.
4.nov.2025
STJ: Juros sobre pagamento de haveres correm 90 dias após citação
3ª turma afastou alterações estatutárias feitas pela companhia às vésperas do processo.
4.nov.2025
STJ barra conversão de depósitos da L'Oréal em pagamento definitivo
1ª turma entendeu que não houve decisão favorável à União sobre a incidência do IRRF em remessas ao exterior.
4.nov.2025
