11.mai.2026
11.mai.2026
Conselheiro do CNJ suspende nomeação para juiz substituto no TJ/PR
Medida atende a pedido de magistrada que teve a classificação no concurso corrigida de 34º para 4º lugar.
11.mai.2026
Facebook pagará R$ 3 mi por descumprir ordem de interceptação de mensagem
Empresa descumpriu ordem judicial expedida envolvendo interceptação telemática via WhatsApp em investigação sobre organização criminosa.
11.mai.2026
Advogada de patroa presa por agredir doméstica deixa caso após ameaças
Nathaly Moraes anunciou desligamento do caso e disse que medidas cabíveis serão adotadas diante das ameaças.
11.mai.2026
TST: Justiça do Trabalho pode julgar IDPJ contra empresa em recuperação
Tribunal fixou tese de que a competência trabalhista permanece mesmo após alterações na Lei de Falências; redirecionamento da execução aos sócios exige prova de abuso da personalidade jurídica.
11.mai.2026
TST afasta competência trabalhista em ações sobre fundos de previdência
Corte definiu que pedidos indenizatórios por má gestão de fundos de pensão devem ser julgados pela Justiça Comum.
11.mai.2026
TozziniFreire reúne especialistas para debater o novo regime da Susep
O evento analisou impactos da LC 213/25 sobre multas, governança, compliance, responsabilização e atuação do CRSNSP no mercado segurador.
11.mai.2026
STF decidirá se município pode fixar alíquotas de IPTU baseadas na área do imóvel
Discussão gira em torno da LC 639/18 de Chapecó/SC, que foi considerada inconstitucional por um tribunal inferior.
11.mai.2026
Globo e Natuza não indenizarão Marçal por matéria sobre fake news nas enchentes do RS
Juíza entendeu que reportagem apenas reproduziu apuração sobre suposta desinformação envolvendo doações.
11.mai.2026
