14.jul.2026
14.jul.2026
STF já decidiu 408 vezes pela Justiça comum em casos de Pejotização
Estudo mostra que não haveria esvaziamento da Justiça do Trabalho.
14.jul.2026
Moraes determina cumprimento das penas de condenados no caso Marielle
Decisões alcançam os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.
14.jul.2026
Especialista alerta para riscos do uso de IA na análise de processos
Multa aplicada a advogado por comando oculto em petição reforça debate sobre boa-fé processual, segurança e governança no uso de IA pelo Judiciário
14.jul.2026
Dino manda auditorias de emendas à PF e fala em "terceirização ilegal"
Relatórios da CGU apontaram irregularidades em "emendas Pix" e recursos destinados ao Dnocs; auditoria do SUS identificou falhas de rastreabilidade, controle e prestação de contas.
14.jul.2026
Juíza suspende regra que vedava créditos de PIS/Cofins a cooperativa
Dispositivo da LC 224/25 mantém vedação ao creditamento de PIS/Cofins mesmo após a retomada da tributação de operações antes sujeitas à alíquota zero.
14.jul.2026
Martinelli Advogados assessora criação de FIDC para o agronegócio paranaense
Operação transforma créditos de ICMS em dinheiro para modernizar o agronegócio do Paraná.
14.jul.2026
Juiz vê estratégia lícita da defesa e absolve doleiro Raul Srour
Acusação apontava contratos falsos para transferir a execução penal a comarca com regra mais benéfica para o regime semiaberto; juiz não viu prova de falsidade e considerou lícita a estratégia de defesa.
14.jul.2026
Estado deve indenizar família em R$ 100 mil após corpo desaparecer no IML
TJ/SP reconheceu o dever de guarda do poder público e afastou a alegação de que a pandemia justificaria a falha na liberação dos corpos.
14.jul.2026
