4.nov.2025
4.nov.2025
Assaí e Seara indenizarão cliente em R$ 14,99 por alimento com bolor
Juízo determinou ressarcimento do valor, mas negou abalo moral.
4.nov.2025
Reajuste de 130% em plano de saúde é considerado abusivo por juiz
Magistrado determinou que os reajustes anuais sejam recalculados de acordo com os índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares.
4.nov.2025
Juiz vê coação em acordo de leniência da J&F e reduz multa bilionária
Decisão anula cláusula penal e determina recálculo de multa com base em parâmetros legais e limitação territorial.
4.nov.2025
STF retoma julgamento da revisão da vida toda com 4 votos contra aposentados
Até o momento, quatro ministros votaram pelo cancelamento da tese, enquanto outros dois defenderam sua manutenção, ainda que com restrições.
4.nov.2025
Silveiro Advogados anuncia novo líder na área de M&A e Private Equity
Com a chegada de João Crepaldi, o escritório dá continuidade à expansão de sua atuação nacional, com sedes em São Paulo, Porto Alegre e Brasília.
3.nov.2025
Mendonça vota por validar regime de previdência complementar de servidores
Em plenário virtual, STF julga a validade da Lei 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores. Relator vota pela constitucionalidade da norma.
3.nov.2025
Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica após audiência no STF
Militar cumprirá pena em regime aberto, com recolhimento domiciliar noturno.
3.nov.2025
TST: Banco indenizará por abrir agência durante greve de vigilantes
Colegiado reconheceu a legitimidade de sindicato para atuar em nome dos empregados sem necessidade de apresentar relação nominal dos substituídos.
3.nov.2025
