9.fev.2026
9.fev.2026
TRF-1 valida tempo extra no Enem por TDAH diagnosticado após inscrição
Segundo a decisão, concessão de tempo adicional não configura privilégio, mas instrumento de efetivação da isonomia e do direito à educação.
9.fev.2026
Compete ao TJ/SP atuar em dissídio de greve de servidores? STF julga
Relator, Nunes Marques, considerou que o vínculo estatutário impediu decisão com efeito normativo para mexer em salários e condições de trabalho.
9.fev.2026
Especialista avalia impactos fiscais para contribuintes do novo ITCMD
Segundo Marina Venegas, advogada do Barcellos Tucunduva Advogados, mudança afeta especialmente famílias com patrimônio elevado e abre espaço para disputas jurídicas sobre cobrança de impostos sobre bens no exterior.
9.fev.2026
TST valida arbitragem realizada sem previsão em contrato de trabalho
Segundo o Tribunal, após o encerramento do vínculo, não há impedimento para que as partes, de forma livre e consciente, ajustem a submissão do conflito à arbitragem.
9.fev.2026
Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados
De acordo com Douglas Cabral e Marina Venegas, do Barcellos Tucunduva Advogados, a nova sistemática redefine a forma como a locação é tratada pela legislação tributária.
9.fev.2026
Advogada analisa nomeação de Richthofen como inventariante do tio
Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, explica porque Suzane foi nomeada como espólio da herança, mesmo tendo cometido um crime.
9.fev.2026
TST afasta obrigação da União de converter processo físico em eletrônico
A decisão foi tomada após recurso da União, que contestou a intimação da 1ª vara do Trabalho de Montes Claros para que a PGFN realizasse a digitalização de um processo em execução fiscal.
9.fev.2026
Brumadinho: Nunes Marques vota para anular multa de R$ 86 mi à Vale
Para ministro, sanção é ilegal porque não houve ato de corrupção que justifique incidência da lei 12.846/13.
9.fev.2026
