21.dez.2023
21.dez.2023
Especialista explica reflexos da reforma tributária ao setor segurador
Especialista explica que a PEC retira operações de seguro da base de incidência do IOF a partir de 2027 e reduz complexidade do sistema tributário, aperfeiçoando o ambiente de negócios do país.
21.dez.2023
Motorista que pernoitava em poltrona de caminhão será indenizado
Magistrado considerou CLT que exige cabine leito dentro do veículo para descanso dos condutores.
21.dez.2023
Plano deve custear remédio milionário para tratar distrofia muscular
Magistrado considerou que há perigo de dano se medicamento não for fornecido.
21.dez.2023
Cliente que criou Instagram para criticar empresa não deve indenizá-la
Colegiado entendeu que conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão.
21.dez.2023
TJ/SC autoriza condenado no Brasil a cumprir pena em Portugal
O colegiado fundamentou sua decisão no comprovado vínculo familiar e habitual do apenado com o país.
21.dez.2023
STJ: Prazo prescricional de ação contra CDHU é quinquenal
Ministro Raul Araújo destacou que, para STJ, prescrição em ações contra estatais de direito privado que atuam em serviços públicos essenciais, sem fins lucrativos, corre em cinco anos.
21.dez.2023
"IncentivAuto": TJ/SP mantém programa de incentivo ao setor automotivo
No programa governamental em análise, as empresas "beneficiadas" deverão cumprir uma série de obrigações, dentre elas, a obtenção de licença ambiental, a qual terá por base o padrão legal de emissão de poluentes previsto no "Proconve".
21.dez.2023
Lula questiona no STF leis locais que facilitam acesso a armas
Normas contestadas envolvem atividades de CACs e porte a categorias profissionais específicas.
21.dez.2023
