11.jun.2024
11.jun.2024
Cármen Lúcia pede informações sobre lei que proíbe trans de usar banheiro feminino
A solicitação da ministra é medida prevista em lei para subsidiar a análise da ação.
11.jun.2024
STF suspende leis que proíbem uso da linguagem neutra em escolas
Corte Superior seguiu entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que as normas invadiram competência da União para legislar sobre a matéria.
11.jun.2024
BB indenizará advogado vítima de golpe da falsa central de atendimento
Banco do Brasil terá que pagar R$ 10 mil por danos morais.
11.jun.2024
Caso Paulo Torres: Justiça condena três réus por latrocínio de juiz
Crime aconteceu em Jaboatão dos Guararapes/PE, em outubro de 2023.
10.jun.2024
Barroso manda SP cumprir regras de uso de câmeras em operações da PM
Núcleo de Processos Estruturais Complexos, que está à frente das negociações, deverá acompanhar o cumprimento das determinações feitas pelo Supremo.
10.jun.2024
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.
10.jun.2024
Banco não indenizará idoso por contrato de cartão consignado legítimo
Para colegiado, a existência de contrato firmado licitamente, aliado à ciência do consumidor sobre os termos, afasta qualquer argumento para se anular o compromisso.
10.jun.2024
Passageira avisada previamente de mudança em voo não será indenizada
Magistrado concluiu que a companhia aérea agiu conforme a resolução 400 da ANAC, que exige que alterações de horários e itinerários sejam informadas aos passageiros com no mínimo 72 horas de antecedência.
10.jun.2024
