4.fev.2026
4.fev.2026
Juiz valida multa por quebra de contrato sem prova de falha no serviço
Magistrado entendeu que, por envolver atividade criativa, o serviço está sujeito a avaliações subjetivas e não houve prova de falha grave que justificasse a rescisão antecipada.
4.fev.2026
3ª turma do STJ julgará apenas REsps na primeira pauta virtual do mês
Medida começa a valer em março e separa recursos especiais de agravos e embargos.
4.fev.2026
FAS Advogados lança e-book sobre tendências que impactam empresas
O material desenvolvido pelo escritório apresenta análises estratégicas de fatores econômicos, regulatórios e jurídicos com impacto potencial nas decisões de empresas e investidores neste ano.
4.fev.2026
TRT-3 vê fraude e mantém penhora de carro transferido a filho de executados
Colegiado destacou falta de prova da compra e de documentos de posse do bem.
4.fev.2026
TST valida penhora de restituição de IR para pagar dívida trabalhista
Ex-empregada buscava aumentar o bloqueio para 50%, mas o tribunal ressaltou que o percentual deve garantir a subsistência do devedor.
4.fev.2026
TJ/SP mantém padrasto preso por morte de menor com 166 doses de insulina
Colegiado considerou regular o julgamento do Tribunal do Júri e negou absolvição.
4.fev.2026
TJ/MS confirma reintegração de posse em área de reserva legal invadida
Tribunal manteve liminar que reconheceu a posse indireta de imóvel ambientalmente protegido, afastando a exigência de ocupação física tradicional.
4.fev.2026
Especialistas debatem impactos atuais no Direito de Família e Sucessões
Promovido pela AASP, o curso abordou questões contemporâneas como a herança digital, parentalidade e ECA digital.
4.fev.2026
