22.out.2023Casal será indenizado após comprar pacote de viagem que não aconteceuSegundo decisão, a empresa de turismo feriu princípios da cooperação e da boa-fé objetiva que regem o direito contratual.
22.out.2023Servidora demitida por omitir mudança de endereço retornará ao cargoColegiado considerou que "a conduta de não informar a mudança de endereço sequer é tida como infração disciplinar.
22.out.2023Empregada come frutas que seriam descartadas e demissão vai à JustiçaPara magistrada, demissão por justa causa foi desproporcional.
22.out.2023Mercado e fabricante indenizarão mulher que comprou arroz com larvasTJ/GO concluiu que consumidora deve receber por danos morais mesmo sem ter ingerido o produto.
21.out.2023Justiça bloqueia bens de acusado de aplicar golpe em companhia aéreaO réu estaria fraudando reservas e pagamentos de passagens aéreas, com o intuito de obter vantagem econômica indevida em diversas unidades da empresa pelo Brasil.
21.out.2023Candidata que apresentou documentação fora do prazo poderá tomar posseConsta nos autos que o sistema de agendamento fornecido pelo concurso apresentava datas que não atendiam ao prazo estipulado pelo certame.
21.out.2023Família de autista excluído de foto de formatura será indenizadaPara magistrado, houve omissão e negligência na comunicação a ele e sua família sobre a data da fotografia.
21.out.2023TRT-6: Desembargadora suspende apreensão de CNH e passaporte de devedoraMagistrada entendeu que as restrições à devedora foram operadas sem a devida justificativa.
21.out.2023SBT indenizará coreógrafa por comentário machista de Silvio SantosAinda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora.
21.out.20238 de janeiro: Advogada do DF tem prisão revogada pelo STFO caso teve atuação do Conselho Federal da OAB, da seccional do DF e da subseção de Águas Claras.