14.mai.2024
14.mai.2024
Regulação da inteligência artificial no Brasil: MPF envia sugestões ao Senado
As 12 propostas ao texto do substitutivo consideram normas internacionais sobre IA e leis nacionais que regulam outras atividades sensíveis.
14.mai.2024
Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil
Magistrado autorizou a penhora no valor de R$ 17.783,79, a ser realizada nos autos em trâmite na 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP.
14.mai.2024
Fernanda Borges participa do "Latin American Employment Summit"
A advogada do FAS Advogados in cooperation with CMS participa do evento que reunirá especialistas da América Latina e Estados Unidos para discutir os desafios e oportunidades no campo trabalhista.
14.mai.2024
TRT-5: Correios pagará R$ 200 mil a advogada por excesso de trabalho
Advogada teria sofrido excesso de serviço decorrente da má-gestão do setor jurídico, o que ocasionou grave abalo psíquico.
14.mai.2024
Lei Henry: STF julga se polícia pode pedir produção de provas ao MP
Ministros do STF analisam a possibilidade de autoridade policial requisitar produção de provas ao MP em casos de violência contra crianças e adolescentes.
13.mai.2024
Estudante que perdeu prazo de matrícula terá vaga garantida na UnB
Relator do caso afirmou que as regras de matrículas precisam ser razoáveis e proporcionais, não podendo ser excessivamente rígidas ou prejudiciais aos estudantes.
13.mai.2024
Senado analisa PL de castração voluntária a reincidentes em estupro
CCJ analisará projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, incluindo castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
13.mai.2024
Faxineira que faltou por violência doméstica tem justa causa revertida
Colegiado do TRT da 2ª região destacou importância de considerar contexto pessoal dos trabalhadores.
13.mai.2024
