1.mai.2026
1.mai.2026
TST vê cerceamento de defesa e anula julgamento sem advogada pós-cesária
Colegiado garantiu novo julgamento com participação da única representante no processo.
1.mai.2026
TJ/MG garante canabidiol a criança com microcefalia e epilepsia
Estado e município deverão custear tratamento após comprovada ineficácia de outras terapias
1.mai.2026
TST: Sindicato não pode receber crédito de trabalhador sem procuração
Colegiado apontou que substituição processual não autoriza atos de disposição patrimonial sem autorização expressa.
30.abr.2026
Cármen Lúcia explica por que advocacia é a única profissão citada na CF
Ministra destacou papel do advogado no Estado Democrático de Direito e na administração da Justiça.
30.abr.2026
STF determina que MG regulamente subsídio de delegados em 24 meses
Corte reconheceu, por unanimidade, omissão do Estado.
30.abr.2026
Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria
Texto altera regras de cálculo de penas e pode impactar condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro.
30.abr.2026
Exercício de crença: STF nega penhora de templo da Assembleia de Deus
1ª turma referendou liminar que impede alienação de imóvel religioso e apontou risco ao livre exercício de cultos.
30.abr.2026
OAB/SP recebe lançamento de obra com coautoria de Carlos Barbosa
"Direito Aeronáutico - Aplicação e Debates Necessários" aborda temas como drones, eVTOLs, IA, LGPD e responsabilidade civil.
30.abr.2026
