5.jul.2026
5.jul.2026
Estado de SP indenizará aluna atropelada na saída da escola
TJ/SP concluiu que o Estado falhou no dever de guarda ao permitir que estudante com deficiência intelectual deixasse a unidade desacompanhada.
5.jul.2026
Shopping é condenado após mesa de granito esmagar dedo de criança
Colegiado entendeu que estabelecimento falhou ao não garantir a segurança do mobiliário em praça de alimentação.
5.jul.2026
Fórum no PR "contrata" cachorro para acolher vítimas em audiências
Teddy atua como cão de assistência judiciária no acolhimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.
5.jul.2026
CNJ prepara estrutura do Judiciário para Copa do Mundo Feminina de 2027
Grupo de trabalho verifica implementação de Juizados do torcedor e Salas Lilás nas cidades que receberão partidas do torneio.
5.jul.2026
FIFA não é "dona do futebol" e poderes encontram limites na lei; entenda
Entidade máxima do futebol continua submetida às leis dos países e não pode exercer seus poderes regulatórios sem observar limites jurídicos.
4.jul.2026
Gestante poderá manter pré-natal em hospital descredenciado pelo plano
TJ/SP entendeu que operadora não notificou a beneficiária, não comprovou substituição equivalente nem autorização da ANS para redução da rede credenciada.
4.jul.2026
TJ/PR: Advogada indenizará TIM em R$ 100 mil por litigância predatória
Colegiado entendeu pelo dever de indenizar após ajuizamento massivo de ações repetitivas, genéricas e infundadas.
4.jul.2026
Multipropriedade: TJ/SP mantém empresas do grupo econômico em execução
Colegiado aplicou a teoria menor do CDC ao reconhecer insolvência da devedora e obstáculo ao ressarcimento da consumidora.
4.jul.2026
