26.out.2025
26.out.2025
PEC da Reforma Administrativa é protocolada na Câmara; veja a íntegra
Texto limita cargos comissionados, cria metas de desempenho e extingue aposentadoria compulsória como punição a magistrados.
26.out.2025
STJ: Herman Benjamin mantém extinção de execução por falta de assinatura válida
Banco alegou que título eletrônico deveria ser considerado válido mesmo sem certificação vinculada à ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
26.out.2025
STF reconhece prescrição e afasta inelegibilidade de ex-prefeito
Colegiado seguiu voto-vista do ministro André Mendonça; relator, Edson Fachin, ficou vencido.
26.out.2025
Moraes cobra relatório sobre monitoramento eletrônico de Collor
Ministro deu 24 horas para o governo de Alagoas enviar informações completas ao STF.
26.out.2025
TJ/DF aumenta indenização de inquilina que sofreu cobrança vexatória
Proprietária do imóvel proferiu ameaças e injúrias raciais, além de cortar irregularmente serviços essenciais.
26.out.2025
TST reconhece grupo econômico e fundo responderá por dívida varejista
Colegiado considerou contrato de debêntures que permitia a ingerência do fundo na administração da empresa.
25.out.2025
Justiça barra linha de interruptores semelhante à de concorrente
Juiz reconheceu cópia de design e determinou retirada dos produtos do mercado, além de indenização por danos morais e materiais.
25.out.2025
TJ/MT: Unimed é condenada por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica
Decisão foi unânime e destaca a proteção ao direito à vida e à saúde.
25.out.2025
