2.mai.2026
2.mai.2026
Mendonça vota para validar lei que permite veto de pais a conteúdo de gênero
Ministro entendeu que norma garante participação familiar e não interfere no conteúdo obrigatório.
2.mai.2026
Servidora trans constrangida por colega ao ir ao banheiro será indenizada
TJ/SP considerou que abordagem violou dignidade, honra e identidade de gênero da trabalhadora.
2.mai.2026
TJ/SP: Município indenizará familiares por morte de mulher que caiu em buraco
Apesar de reconhecer culpa concorrente da vítima, colegiado majorou indenização de R$ 40 mil para R$ 60 mil a cada familiar.
2.mai.2026
Tutora deve impedir que gato bengal invada casa vizinha sob pena de multa
TJ/MT reconheceu risco à integridade de criança e de animal doméstico e determinou medidas de controle.
1.mai.2026
Por ilegalidade em PAD, TJ/GO determina retorno de servidor afastado
Colegiado identificou indícios de vício de competência e possível cerceamento de defesa, mas manteve andamento do processo administrativo.
1.mai.2026
Justiça suspende imposto de renda sobre aposentadoria de servidora com câncer
Liminar reconheceu a possibilidade do direito à isenção, prevista em lei para moléstias graves.
1.mai.2026
Advogada é presa em flagrante após abandonar cachorro idoso em rua; assista
Mulher foi abordada a três quarteirões do local após policiais presenciarem abandono do animal.
1.mai.2026
Juiz extingue ação por perda de prazo para anular assembleia condominial
Decisão considerou que pedido de nulidade foi apresentado após prazo legal de dois anos.
1.mai.2026
