3.mai.2026
3.mai.2026
TJ/MS autoriza despejo liminar de loja em shopping por risco de incêndio
Colegiado reconheceu risco concreto de incêndio e inadimplemento contratual como fundamentos para autorizar a desocupação da loja em cinco dias, sob pena de despejo forçado.
3.mai.2026
Juiz suspende multa da Receita após tentativa de encontro de contas
Contribuinte utilizou sistema PER/DCOMP para quitação de débito tributário com crédito judicial.
3.mai.2026
STJ: Repetitivo definirá se queda de faturamento autoriza Justiça gratuita a PJ
Corte especial decidirá se inatividade ou queda de faturamento basta para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira de pessoas jurídicas.
3.mai.2026
Bolsa de valores não responde por extravio de títulos de investidor
Colegiado considerou regular a atuação da instituição no registro das operações.
3.mai.2026
TST eleva de R$ 25 mil para R$ 100 mil indenização por morte de marinheiro
Colegiado reconheceu negligência no socorro. Trabalhador sofreu queda em embarcação e foi atendido apenas três dias depois, o que agravou seu quadro clínico e levou à morte.
3.mai.2026
Estado indenizará pais de homem morto por PM após furtar sabão em mercado
Magistrado reconheceu a responsabilidade civil do Estado de São Paulo, mesmo com atuação de policial fora do horário de serviço.
2.mai.2026
Banco deve suspender encargos controvertidos em contratos de crédito rural
Magistrada também determinou que instituição finaneira não negative nome da produtora rural.
2.mai.2026
Venda emocional: Juíza rescinde multipropriedade e fixa R$ 10 mil de danos
Magistrada reconheceu forte pressão e falta de informações claras na contratação, determinando a devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, e indenização por danos morais.
2.mai.2026
