3.fev.2026
3.fev.2026
Por interrupções em uso de tornozeleira, Oruam tem nova prisão decretada
Após descumprimento de cautelares, STJ revogou habeas corpus e TJ/RJ determinou prisão preventiva.
3.fev.2026
STJ: Prescrição do Simples Nacional conta a partir da declaração mensal
Decisão anula entendimento anterior do TRF da 4ª região que considerava a declaração anual como confissão de dívida.
3.fev.2026
OAB alerta para site falso de inscrição no Exame de Ordem; PF será acionada
Página fraudulenta simulava ambiente oficial e induzia candidatos ao pagamento irregular.
3.fev.2026
Hospital indenizará técnica de enfermagem vítima de estupro por colega
TRT da 3ª região aplicou protocolo com perspectiva de gênero e reduziu a indenização de R$ 40 mil para R$ 15 mil, por critérios de proporcionalidade.
3.fev.2026
Dino manda MP avaliar ANPP em ação contra militar por porte de drogas
Decisão segue jurisprudência do STF e reafirma que, não havendo vedação legal expressa, o acordo de não persecução penal pode ser aplicado em processos da Justiça Militar.
3.fev.2026
Juiz antecipa efeitos da recuperação da Fictor, que tentou comprar o Master
Magistrado determinou stay period por 30 dias e ordenou perícia prévia diante de alegações de pirâmide financeira e confusão patrimonial.
3.fev.2026
OAB/ES e Sejus somam mais de 30 melhorias no sistema prisional do ES
Trata-se de um ecossistema de melhorias pouco observado na advocacia de outros Estados brasileiros.
3.fev.2026
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão à filha de vítima
Magistrada entendeu que o ônus do benefício não pode recair sobre a coletividade e condenou ao reembolso.
3.fev.2026
