3.fev.2026
3.fev.2026
STJ reconhece falha de escola e fixa indenização de R$ 1 mi por morte de aluna em excursão
4ª turma entendeu que ausência de vigilância em excursão escolar gerou responsabilidade civil da instituição.
3.fev.2026
STJ afasta condenação de varejista por venda à vista e a prazo no mesmo preço
Corte analisou ação civil pública que questionava a prática comercial e discutiu dever de informação ao consumidor.
3.fev.2026
STJ: Filha curadora não responde por dívida médica assinada após morte do pai
Para 3ª turma do STJ, dívida deve recair sobre o espólio, não diretamente sobre a herdeira.
3.fev.2026
STJ: União é legítima para pedir falência após execução fiscal frustrada
Para 3ª turma, lei 14.112/20 reforçou atuação da Fazenda no processo de insolvência.
3.fev.2026
STJ: Maioria vê distinção e absolve condenado por estupro de vulnerável
6ª turma aplicou distinguishing, entendendo que particularidades do caso, como a constituição de núcleo familiar e o nascimento de filho, afastaram a tipicidade material da conduta.
3.fev.2026
STJ responsabiliza hospital por paralisia cerebral em recém nascido
Corte manteve custeio integral do tratamento e pensão vitalícia após falha na prestação do serviço de saúde.
3.fev.2026
STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia
3ª turma entendeu que credor fiduciário não é obrigado a seguir rito extrajudicial da lei 9.514/97 e validou cláusula de juros atrelada ao CDI.
3.fev.2026
OAB/RJ oferece novo plano odontológico à advocacia; veja como funciona
O benefício amplia o acesso da advocacia fluminense a uma rede qualificada de atendimento.
3.fev.2026
