30.abr.2026
30.abr.2026
Flexibilização de jornada na Copa exige planejamento, afirma advogada
Ágatha Otero destaca que, na ausência de previsão legal de feriado ou dispensa automática, é necessário formalizar acordos para garantir segurança jurídica durante o evento.
30.abr.2026
Minuto Migalhas tem rejeição histórica, climão no Tribunal e disputa musical
Resumo em vídeo reúne alguns dos acontecimentos do noticiário jurídico que marcaram a semana.
30.abr.2026
Sem dolo de fraude, MPF arquiva inquérito de importação em nome de terceiro
MPF concluiu que investigados não tinham intenção de fraudar o Fisco, afastando o dolo específico exigido para o crime de falsidade ideológica.
30.abr.2026
Inscrição na OAB é obrigatória para advogados públicos, fixa STF
Para Corte, exigência é condição para exercício do cargo.
30.abr.2026
STF: Concessão de benefício fiscal exige estimativa de impacto orçamentário
Corte reconheceu inconstitucionalidade de prorrogação da desoneração da folha sem previsão fiscal, mas preservou efeitos da lei.
30.abr.2026
Acidentes de trabalho ainda são subnotificados, alerta especialista
Alexandre de Lima Santos pontua que para cada acidente de trabalho notificado, existe de cinco a dez não notificados.
30.abr.2026
CNMP aplica multa a promotor que comparou advogada a cadela em Júri
Sanção corresponde à metade da remuneração do membro e substitui suspensão de 30 dias aplicada pelo Conselho.
30.abr.2026
Juiz suspende contrato de multipropriedade e impede negativação
Consumidor manifestou interesse em rescindir acordo, mas relatou ter enfrentado resistência por parte de empresa.
30.abr.2026
