22.abr.2024
22.abr.2024
Juíza suspende norma do CFM que restringia aborto em caso de estupro
Magistrada destacou que não pode o Conselho de Medicina criar restrição não prevista em lei.
22.abr.2024
Corte Especial do STJ cancela súmula sobre honorários à Defensoria
Corte Especial decidiu que pagamento é devido quando a DP atua contra a PJ de direito público à qual pertença.
22.abr.2024
Dino pede destaque em caso de bloqueio do WhatsApp em 2016
O ministro Edson Fachin votou para manter a decisão anterior de Ricardo Lewandowski, que era contra o bloqueio.
22.abr.2024
Advogado mata vizinho em briga por causa de cachorro no ES
O advogado passou por audiência de custódia e teve sua prisão convertida em preventiva.
22.abr.2024
Descobrimento do Brasil: Jornada jurídica pelas primeiras normas
Uma retrospectiva histórica e jurídica das primeiras normas e regimentos aplicados no território brasileiro.
22.abr.2024
Veja como a colonização portuguesa influenciou o Direito brasileiro
Após 524 anos, reflexos da chegada lusitana ao Brasil podem ser sentidos no Direito nacional.
21.abr.2024
Pauta: STF e STJ julgarão investigação pelo MP, gestão da CBF e mais
Nesta semana, o STF se reúne em plenário. Já o STJ, terá sessão do Pleno, das turmas e das seções.
21.abr.2024
Município indenizará vítima de bullying que sofreu traumatismo craniano
TJ/SP concluiu que o ente público não cumpriu dever de guarda e vigilância.
21.abr.2024
