28.ago.2024
28.ago.2024
TRT-18: Netflix, Uber e iFood não devem fornecer dados de devedores
A decisão, unânime, fundamentou-se na proteção de dados pessoais garantida pela LGPD.
28.ago.2024
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto recebe nova condenação
Nova condenação se deu por ameaça e incitação ao crime.
28.ago.2024
CNJ investigará suposta participação de juiz em esquema limpa-nome
Corregedor considerou que as condutas do juiz devem ser melhor analisadas pelo CNJ, tendo em vista que podem caracterizar a prática de infrações disciplinares.
28.ago.2024
Desoneração da folha: Entenda a discussão que caminha para solução definitiva
Advogada esclarece os caminhos que, desde 2011, fizeram a matéria gerar intenso debate entre os três poderes.
28.ago.2024
Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE
Para o ministro, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.
27.ago.2024
STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical
Ministra Nancy Andrighi apresentou voto divergente, no sentido de que contribuição sindical não deveria ser onerada por tarifas não autorizadas em lei.
27.ago.2024
STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito.
27.ago.2024
PL propõe penas para fake news sobre temas de interesse público
De autoria da deputada Érika Kokay, o texto visa criminalizar a disseminação de notícias falsas sobre assuntos de interesse público, estabelecendo penas severas para os infratores e responsabilizando provedores de conteúdo.
27.ago.2024
